Execução Fiscal 5003842-24.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.699,68

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

M M C O ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 19:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:53

Juntada de certidão

16/06/2025, 21:50

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 20:15

Proferida decisão interlocutória

04/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de M M C O ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:26

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 19:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 19:14

Despacho

•04/04/2025, 17:17

13/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:53

Juntada de certidão

16/06/2025, 21:50

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 20:15

Proferida decisão interlocutória

04/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de M M C O ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:27

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de M M C O ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 20:57

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2024, 09:48

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2024, 09:45

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de M M C O ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:50

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:08

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de M M C O ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Edital em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/09/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:36

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de M M C O ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: M M C O ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP CNPJ: 54.839.022/0001-79 QUANTIA DEVIDA: R$6.147,18 em: 25/08/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 226747/2020 INSCRITA EM: 30/06/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [Dívida Ativa, Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 5003842-24.2021.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 23:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:25

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:00

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de certidão

15/07/2021, 08:49

Expedição de Carta de citação.

22/02/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 22:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:06

Juntada de certidão

05/02/2021, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/02/2021, 16:06

Recebidos os autos

05/02/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 09:19

Despacho

•31/01/2025, 19:27

Decisão

•08/05/2024, 15:08

Decisão

•15/02/2024, 11:50

Despacho

•19/10/2023, 14:24

Despacho

•19/10/2023, 13:08

Despacho

•29/03/2023, 18:38

Despacho

•13/03/2023, 14:51

Despacho

•02/09/2022, 16:08

Despacho

•06/07/2022, 15:04

Despacho

•10/05/2022, 14:49

Despacho

•01/10/2021, 15:25

Despacho

•12/02/2021, 22:58