Execução Fiscal 0012711-23.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 41.174,43

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WALDEMAR BAZILIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA JUMARA FAVARO

CPF·Representa: Réu

ADAUTO TADEU BASILIO

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WALDEMAR BAZILIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESPOLIO DE WALDEMAR BAZILIO

Reu

WALDEMAR BAZILIO

CPF

Reu

GREY COMERCIAL IMPORTACAO E EXP DE P P TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO GREY ROCHA

CPF

Reu

FLORISVAL LOPES DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL ARAUJO DE MENEZES

CPF

Reu

ESPOLIO DE WALDEMAR BAZILIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:38

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2026, 15:52

Juntada de certidão

16/01/2026, 18:16

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 16:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/01/2026, 16:36

Juntada de certidão

16/01/2026, 16:25

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Juntada de certidão

18/07/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALDEMAR BAZILIO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:19

Todas as movimentações(223)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:38

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:36

20/01/2026, 15:52

Juntada de certidão

16/01/2026, 18:16

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 16:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/01/2026, 16:36

Juntada de certidão

16/01/2026, 16:25

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Juntada de certidão

18/07/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALDEMAR BAZILIO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 20:12

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:12

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:42

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 20:52

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2023, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2023

06/06/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 09:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GREY COMERCIAL IMPORTACAO E EXP DE P P TRATORES LTDA, MARCIO GREY ROCHA, FLORISVAL LOPES DA SILVA, DANIEL ARAUJO DE MENEZES TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE WALDEMAR BAZILIO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADAUTO TADEU BASILIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA JUMARA FAVARO - SP183244 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012711-23.2005.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Diante do certificado no ID 168999450 (26/11/2021), bem como da certidão de fl. 145 dos autos físicos, reconsidero a determinação contida na parte final da decisão de ID 103936300 (13/09/2021) quanto à expedição de comunicação ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó - São Paulo/SP, tendo em vista que a penhora nos rosto dos autos do processo de inventário nº 0002443-49.2009.8.26.0020 não chegou a ser efetivada. Por sua vez, considerando que os embargos à execução nº 0008345-81.2018.4.03.6182 foram opostos exclusivamente pelo coexecutado DANIEL ARAUJO DE MENEZES e que eles foram recebidos sem efeito suspensivo, bem como que a Exequente não apresentou requerimento efetivo para o prosseguimento da presente execução, não há que se falar em sobrestamento deste feito até o julgamento da aludida ação, mas sim nos termos do art. 40 da LEF. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40 da LEF. São Paulo, data lançada eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 14:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:00

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 11:38

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 16:07

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:20

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:32

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALDEMAR BAZILIO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:05

Publicado Sentença em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:28

Conclusos para despacho

12/02/2021, 01:07

Juntada de certidão

11/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 14:55

Decorrido prazo de GREY COMERCIAL IMPORTACAO E EXP DE P P TRATORES LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 06:06

Decorrido prazo de FLORISVAL LOPES DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 06:06

Decorrido prazo de MARCIO GREY ROCHA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO DE MENEZES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 09:05

Conclusos para despacho

26/06/2020, 08:57

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:39

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 18:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 12:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

08/04/2019, 12:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2018.00334 Complemento Livre:

14/01/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 09:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008345-81.2018.403.6182 - Prinipal

22/06/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

15/03/2018, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 8211.2018.00334 EM 07/03/2018 (Guia 2018.0029)

15/03/2018, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820027585 Complemento Livre:

19/04/2017, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2017, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/03/2017, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 08:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2016.01851 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇAO ART 16

06/03/2017, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 16 Complemento Livre: 8211.2016.01851 EM 07/11/2016 (Guia 2016.0188)

09/12/2016, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820037346 Complemento Livre: GUIA DEPOSITO

06/04/2016, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820035873 Complemento Livre:

15/03/2016, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2016, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

19/10/2015, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT Complemento Livre:

25/09/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/06/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CUMPRIDO NEGATIVO Complemento Livre:

27/04/2015, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

18/03/2015, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

18/03/2015, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8211.2014.03458 (Guia 2014.0140)

02/10/2014, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre: PARA EXP MAND CIT ESPOLIO

11/09/2014, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 07:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2014, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2014, 07:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/09/2014, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/07/2014, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSCURSO PRAZO EDITAL Complemento Livre:

07/02/2014, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre: CO-EXECUTADO(S)

02/12/2013, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL DE CITACAO Complemento Livre:

27/09/2013, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte. Complemento Livre:

19/04/2013, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 17:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2013, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: CARGA EM 14.02.2013

14/02/2013, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2013, 16:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Embs. TRF 3 Complemento Livre:

03/09/2012, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 29/2012 (11a. Vara)

31/08/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER TRF Complemento Livre:

13/08/2012, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO

21/06/2012, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

28/05/2012, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEDI CANCELAMENTO DISTRIBUICAO Complemento Livre: AUTOS 00500301520114036182

28/05/2012, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: S E D I

09/03/2012, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2011, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/10/2011, 11:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

23/09/2011, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

14/04/2011, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

14/04/2011, 11:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre: PARA EXP MANDADO

16/03/2011, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/11/2010, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

17/05/2010, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2010, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2010, 13:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/05/2010, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO SEDI PARA CONFECCAO DE CARTA DE CITACAO

04/05/2010, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/05/2010, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP MAND CIT/PEN

28/04/2010, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2010, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICOES DAS PARTES Complemento Livre: SETEMBRO

18/09/2009, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

15/09/2009, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2009, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 26/08/2009

25/08/2009, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2009, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2009, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2009, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANDADO ENCARTADO

15/07/2009, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

19/05/2009, 05:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

23/04/2009, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG EXP MAND PENHORA

01/04/2009, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXP CARTA CITACAO

12/01/2009, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARs - Negativo(s) Complemento Livre:

03/12/2008, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

10/09/2008, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DEVOLVIDOS Complemento Livre: EXEQUENTE

08/05/2008, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2008, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2008, 14:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2008, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

24/04/2008, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/04/2008, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2008, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

31/03/2008, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO PARA JUNTAR

11/01/2008, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2007, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN

11/06/2007, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2007, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2007, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Mand Exp Ag Cumpr. Complemento Livre:

09/11/2006, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2006, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2006, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/02/2006, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO

15/09/2005, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2005, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/09/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

05/08/2005, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR 200561820133254

02/08/2005, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2005, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2005, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

07/07/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2005, 08:00

Ofício de transferência eletrônica

•16/01/2026, 16:36

Despacho

•22/04/2025, 15:41

Despacho

•07/08/2024, 14:04

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:42

Despacho

•12/01/2024, 20:52

Comunicações

•27/10/2023, 20:15

Decisão

•08/02/2022, 19:00

Decisão

•08/02/2022, 11:38

Despacho

•23/11/2021, 14:32

Sentença

•15/09/2021, 16:51

Sentença

•13/09/2021, 18:34

Despacho

•12/02/2021, 12:28

Despacho

•26/06/2020, 09:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/01/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:36

Ofício de transferência eletrônica

•16/01/2026, 16:36

Despacho

•22/04/2025, 15:41

Despacho

•07/08/2024, 14:04

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:42

Despacho

•12/01/2024, 20:52

Comunicações

•27/10/2023, 20:15

Decisão

•08/02/2022, 19:00

Decisão

•08/02/2022, 11:38

Despacho

•23/11/2021, 14:32

Sentença

•15/09/2021, 16:51

Sentença

•13/09/2021, 18:34

Despacho

•12/02/2021, 12:28

Despacho

•26/06/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 18:39