Execução Fiscal 0053799-26.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.688,21

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MARCOS LUCIANO MATTAR CAGGIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MARCOS LUCIANO MATTAR CAGGIANO

CPF

Reu

JOSE JESUINO PEREGRINO SANTOS

CPF

Reu

SHEIGI ONO

CPF

Reu

ROYAL SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento digitalizado

25/06/2025, 17:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

29/08/2023, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2023, 18:19

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:42

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:13

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:13

Todas as movimentações(102)

Juntada de documento digitalizado

25/06/2025, 17:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

Documentos

Documento Digitalizado

•25/06/2025, 17:48

Despacho

•03/03/2023, 19:42

29/08/2023, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2023, 18:19

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:42

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:13

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:13

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:09

Juntada de certidão

28/10/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de SHEIGI ONO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO MATTAR CAGGIANO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SHEIGI ONO CPF: 195.214.488-49, MARCOS LUCIANO MATTAR CAGGIANO CPF: 898.438.788-68 QUANTIA DEVIDA: R$23.688,21 em: 23/10/2014 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 000000014899-76 Livro 75 Folha 99 INSCRITA EM: 02/09/2014 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 0053799-26.2014.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 14:41

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:33

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

29/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 20:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de JOSE JESUINO PEREGRINO SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:14

Mandado devolvido cumprido

19/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 11:24

Juntada de certidão

13/05/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:50

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 16:26

Mandado devolvido sem cumprimento

08/12/2020, 20:55

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 20:54

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2020, 12:43

Cancelada a movimentação processual

02/12/2020, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 16:36

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 17:34

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/11/2020, 13:45

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 13:51

Conclusos para decisão

09/10/2020, 17:05

Decorrido prazo de ANS em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 17:08

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/09/2020, 16:14

Juntada de certidão

04/09/2020, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.256/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

04/09/2020, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2020, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004481 Complemento Livre:

19/02/2020, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/02/2020, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2020, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

22/01/2020, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - AUSENCIA DE ATIVOS FINANCEIROS

21/01/2020, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTACAO

12/03/2019, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRONICO DA JFSP EM 21/08/2018

21/08/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2017, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820182035 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

20/01/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

21/09/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2016, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 09:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/03/2016, 07:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8206.2016.00610 (Guia 2016.0026)

04/02/2016, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE

14/10/2015, 15:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ROYAL SAUDE LTDA Complemento Livre:

14/10/2015, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/09/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/09/2015, 13:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2014, 10:05

Despacho

•17/10/2022, 16:49

Decisão

•15/10/2021, 17:11

Despacho

•23/08/2021, 14:54

Despacho

•17/08/2021, 20:47

Despacho

•11/05/2021, 17:50

Decisão

•20/10/2020, 13:51

Despacho

•07/09/2020, 09:45

Despacho

•04/09/2020, 17:08