Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050517-97.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.577,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

EVA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SILVANA CARVALHO WIDMANSKI

CPF

Autor

SCW INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

OAB/SP 118881·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EVA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SILVANA CARVALHO WIDMANSKI

CPF

Autor

SCW INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

21/06/2023, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 26/07/2022

25/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de EVA SOARES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de SCW INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de SILVANA CARVALHO WIDMANSKI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 14:11

Todas as movimentações(167)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 12:20

Sentença

•28/06/2022, 19:31

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

21/06/2023, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 26/07/2022

25/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de EVA SOARES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de SCW INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de SILVANA CARVALHO WIDMANSKI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 14:11

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 12:44

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de SCW INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:52

Conclusos para despacho

18/02/2022, 22:18

Processo Desarquivado

18/02/2022, 22:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2022, 12:47

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SCW INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME, SILVANA CARVALHO WIDMANSKI, EVA SOARES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI - SP118881, JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Remetam-se os autos ao arquivo findo. I. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050517-97.2002.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:40

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:24

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:20

Juntada de petição inicial

07/02/2022, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (11a. Vara)

27/10/2021, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2021, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2017 (11a. Vara)

28/03/2017, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820020910 Complemento Livre:

09/03/2017, 11:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 302/305

08/02/2017, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/02/2017, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 271/314

17/06/2015, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/04/2015, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

29/04/2015, 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

29/04/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/04/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

12/02/2015, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 172/205

04/02/2015, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/12/2014, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

05/12/2014, 12:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/12/2014, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/11/2014, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/02/2014, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: CARGA EM 29.05.13

28/05/2013, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P VISTA EXEQUENTE

10/05/2013, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2013, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2013, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 31/10/12 Complemento Livre:

29/10/2012, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2012, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista Exqte. Complemento Livre:

29/10/2012, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2012, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2012, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

20/07/2012, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

13/06/2012, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2012, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2012, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2012, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remessa a PFN Complemento Livre: P/ Vista

16/04/2012, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

13/04/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

09/04/2012, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2012, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

01/02/2012, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

04/11/2010, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2010, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/05/2010, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2010, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/02/2010, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN EM 24/02/2010

23/02/2010, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN

08/02/2010, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2010, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 11:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

17/12/2009, 16:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DIVERSOS Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: CP

17/03/2009, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

11/03/2009, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

11/03/2009, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2008, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

30/10/2008, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/10/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO

17/10/2008, 14:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2008, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/10/2008, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

01/10/2008, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ENCAMINHAR SEDI

19/09/2008, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DAS PARTES Complemento Livre:

11/09/2008, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICOES JUNTADAS - MAIO 2008

08/09/2008, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Devolv. Exqte. Complemento Livre:

25/04/2008, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM PFN EM 05/12/2007

04/12/2007, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2007, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN

26/10/2007, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2007, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2007, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2007, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA/JUN/07 Complemento Livre:

29/06/2007, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

11/06/2007, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2007, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PREPARAR VISTA PFN Complemento Livre:

16/02/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2007, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

26/09/2006, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2006, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

21/09/2006, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2006, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN

03/08/2006, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2006, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2006, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGUARDANDO Complemento Livre:

23/05/2006, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/05/2006, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2005, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

14/11/2005, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2005, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2005, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/06/2005, 21:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR DECISAO JUDICIAL

13/10/2004, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2004, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2003, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2003, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2003, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2003, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/01/2003, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2002, 15:33

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:10

Despacho

•21/02/2022, 17:35

Despacho

•21/02/2022, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2022, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2022, 12:47

Despacho

•09/02/2022, 14:42

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Acórdão

•03/12/2021, 12:48

Acórdão

•01/12/2021, 17:23

Despacho

•20/07/2021, 09:30

Despacho

•19/07/2021, 20:57