Apelação / Remessa Necessária 0005070-94.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2014

Valor da Causa

R$ 465.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SURIA TINEUE ATTAR

OAB/SP 78016·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

ELIANE CAMPELO VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEATRIZ APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO GROCHOWSKI CAMPOS

CPF

Reu

SERGIO HENRIQUE MAGALHAES SARAIVA

CPF

Reu

PAULO MACIO PORTO DE MELO

CPF

Reu

JOSE WALTER VIEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

FERNANDO CAMPOS BARBOSA

CPF

Reu

PAULO RENATO RIBEIRO

CPF

Reu

FRANCYANNE CAMPELO VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020040350 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

07/12/2020, 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/08/2020, 17:05

Transitado em Julgado em 29/07/2020

03/08/2020, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de BEATRIZ APARECIDA DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GROCHOWSKI CAMPOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAGALHAES SARAIVA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de PAULO MACIO PORTO DE MELO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de JOSE WALTER VIEIRA DE FIGUEIREDO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS BARBOSA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de FRANCYANNE CAMPELO VASCONCELOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:16

Publicado Acórdão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:41

Todas as movimentações(74)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020040350 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

07/12/2020, 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/08/2020, 17:05

Transitado em Julgado em 29/07/2020

03/08/2020, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de BEATRIZ APARECIDA DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•02/06/2020, 11:41

Acórdão

•29/05/2020, 16:15

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GROCHOWSKI CAMPOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MAGALHAES SARAIVA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de PAULO MACIO PORTO DE MELO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de JOSE WALTER VIEIRA DE FIGUEIREDO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS BARBOSA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de PAULO RENATO RIBEIRO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de FRANCYANNE CAMPELO VASCONCELOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:16

Publicado Acórdão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2020, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2020, 17:05

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2020.

06/05/2020, 03:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:36

Incluído em pauta para 14/05/2020 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

07/04/2020, 20:35

Conclusos com embargos de declaração

12/02/2020, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

12/02/2020, 16:52

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020008097 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

05/02/2020, 17:59

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020008097 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

05/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019166823 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/11/2019, 17:52

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019135259

13/11/2019, 15:05

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP078016

24/09/2019, 14:51

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida GUIA NR.: 2019143199 ADVOGADO: SURIA TINEUE ATTAR (OAB:SP078016)

24/09/2019, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2019-9-20 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65765/2019)

23/09/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2019-9-20 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65765/2019)

20/09/2019, 08:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019122000

05/09/2019, 12:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019121999

05/09/2019, 12:08

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019115918

03/09/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

02/09/2019, 18:48

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019118652 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

09/08/2019, 18:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 28399/2019)

18/07/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-17 . 8:30 (Boletim de Acordão 28399/2019)

17/07/2019, 08:30

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

13/06/2019, 17:00

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

13/06/2019, 17:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

13/06/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/05/2019, 11:18

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.06.2019 SEQ.: 49

13/05/2019, 16:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019063513 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

13/05/2019, 14:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016141022 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

06/07/2016, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ código p/internet 5410951v2-link http://web.trf3.jus.br/acordaos/VerificacaoAssinatura

06/07/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

06/07/2016, 11:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO SARAIVA registro do dia 17.09.2015 18:30:00 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

17/09/2015, 18:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015010444 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

20/01/2015, 15:39

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

16/01/2015, 13:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 30.12.2014 16:34:38 PARA ALDA BASTO / QUARTA TURMA

30/12/2014, 16:34

Acórdão

•01/07/2019, 16:34

Despacho

•03/05/2019, 15:51