Cumprimento de sentença 0004910-40.2008.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2008

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SECOMANDI GOULART

OAB/SP 220189·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BIONDI

OAB/SP 181110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 30/01/2025

21/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIANO DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:02

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:05

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 22:09

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/08/2024, 12:58

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 30/01/2025

21/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIANO DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 12:30

Sentença

•26/11/2024, 22:09

23/01/2025, 05:02

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:05

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 22:09

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/08/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: JOSE SECOMANDI GOULART - SP220189-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 800,09 do principal e R$ 80,01 da sucumbência - ID 210165400. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004910-40.2008.4.03.6121 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2021, 23:43

Juntada de certidão

09/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIANO DE SOUZA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:11

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 18:37

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIANO DE SOUZA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de apelação

24/11/2020, 11:55

Publicado Sentença em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:34

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2020, 17:18

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 20:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2020, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2020, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2019, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001863220194036921

02/09/2019, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2019, 21:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2019.00413 Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

29/08/2019, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001863220194036921

06/08/2019, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

05/08/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO

04/08/2019, 21:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 854/860

31/07/2019, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Complemento Livre: 2102.2019.00413 EM 24/07/2019 (Guia 2019.0107)

31/07/2019, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2019, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/05/2018, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/05/2018, 12:25

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 731 - Controvérsia: apliação da TR omo índie de orreção monetária dos saldos das ontas do FGTS - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 731 - Controvérsia: apliação da TR omo índie de orreção monetária dos saldos das ontas do FGTS - onf. Guia n.4/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2014, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS SUSPENSOS EM FACE DE DECISAO JUDICIAL Complemento Livre:

02/12/2013, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

22/03/2013, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 589/598

26/11/2012, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000016018 Complemento Livre:

08/11/2012, 13:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre: QUANTO AO DESPACHO DE FLS.46

08/11/2012, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 828/836

17/10/2012, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61030016432-1 Complemento Livre:

07/05/2012, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030016082 Complemento Livre:

07/05/2012, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO N 197/2012 Complemento Livre:

07/05/2012, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 197/2012

29/03/2012, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1279/1294

28/03/2012, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 12:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010210007972 Complemento Livre:

27/10/2010, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757

24/09/2010, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 14:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2008, 16:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:47

Decisão

•22/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:52

Despacho

•10/05/2024, 11:23

Decisão

•29/03/2022, 14:46

Decisão

•29/03/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:17

Despacho

•08/02/2022, 12:48

Despacho

•18/01/2021, 12:14

Despacho

•04/12/2020, 18:37

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/11/2024, 12:30

Sentença

•26/11/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:47

Decisão

•22/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:52

Despacho

•10/05/2024, 11:23

Decisão

•29/03/2022, 14:46

Decisão

•29/03/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:17

Despacho

•08/02/2022, 12:48

Despacho

•18/01/2021, 12:14

Despacho

•04/12/2020, 18:37

Sentença

•04/11/2020, 19:34

Sentença

•30/10/2020, 17:18