Procedimento Comum Cível 0004224-80.2010.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2010

Valor da Causa

R$ 4.671,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

GERALDO GHIRRO

CPF

Autor

ALCIDES ERNESTO GUIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 121609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GERALDO GHIRRO

CPF

Autor

ALCIDES ERNESTO GUIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ALCIDES ERNESTO GUIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO GHIRRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2023, 12:49

Expedição de Comunicação via Correios.

14/04/2023, 11:02

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 18:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/04/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 18:11

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ALCIDES ERNESTO GUIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO GHIRRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:29

10/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2023, 12:49

Expedição de Comunicação via Correios.

14/04/2023, 11:02

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 18:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/04/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 18:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de GERALDO GHIRRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALCIDES ERNESTO GUIRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:18

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 21:53

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALCIDES ERNESTO GUIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de GERALDO GHIRRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:37

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:41

Juntada de petição inicial

04/05/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609-A APELADO: ALCIDES ERNESTO GUIRO, GERALDO GHIRRO Advogado do(a) APELADO: ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS - SP146540-N Advogado do(a) APELADO: ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS - SP146540-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004224-80.2010.4.03.6120 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de ALCIDES ERNESTO GUIRO e GERALDO GHIRRO. Em cumprimento às decisões proferidas nos Recursos Extraordinários nºs 591.797 e 626.307 e no Agravo de Instrumento nº 754.745, o feito encontrava-se suspenso. Em manifestação acostada ao ID Num. 251255680, a CEF informa a adesão da parte autora aos termos do acordo coletivo, requerendo a extinção da ação. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e, com fulcro no inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, extingo o feito, restando prejudicado o exame da apelação. Sem condenação em honorários advocatícios, posto que já incluídos no pacto. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais e procedidas às devidas anotações, remetam-se os autos ao juízo a quo, a quem caberá, quando da execução do julgado, a adoção de quaisquer providências relativas à destinação dos depósitos realizados nestes autos. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (1a. Vara)

12/01/2022, 11:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (1a. Vara)

12/01/2022, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2011 (1a. Vara)

23/02/2011, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2011 (1a. Vara)

23/02/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011200002940 Complemento Livre:

21/02/2011, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011200002940 Complemento Livre:

21/02/2011, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2011, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2011, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2011, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2011, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1014/1020

10/02/2011, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1014/1020

10/02/2011, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

09/12/2010, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

09/12/2010, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2010, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2010, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2010, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2010, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 769/855

18/11/2010, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 769/855

18/11/2010, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/11/2010, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/11/2010, 13:09

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ALCIDES ERNESTO GUIRO E OUTRO Complemento Livre:

28/10/2010, 14:43

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ALCIDES ERNESTO GUIRO E OUTRO Complemento Livre:

28/10/2010, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/10/2010, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/10/2010, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. JULGAMENTO

17/09/2010, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. JULGAMENTO

17/09/2010, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/09/2010, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/09/2010, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2010, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2010, 10:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 623/629

29/07/2010, 09:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 623/629

29/07/2010, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/07/2010, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/07/2010, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2010, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2010, 13:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/06/2010, 14:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/06/2010, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2010, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2010, 13:23

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Data da Citação: 02/06/2010 Complemento Livre: DR. RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - OAB/SP245698B

02/06/2010, 09:54

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Data da Citação: 02/06/2010 Complemento Livre: DR. RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - OAB/SP245698B

02/06/2010, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CITACAO

25/05/2010, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CITACAO

25/05/2010, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2010, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2010, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2010, 13:53

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:16

Ofício de transferência eletrônica

•13/04/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:11

Ofício de transferência eletrônica

•13/04/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:48

Despacho

•06/12/2022, 10:50

Despacho

•05/12/2022, 21:53

Despacho

•06/07/2022, 16:09

Despacho

•06/07/2022, 15:11

Decisão

•09/02/2022, 14:43

Decisão

•09/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:16

Ofício de transferência eletrônica

•13/04/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:11

Ofício de transferência eletrônica

•13/04/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:48

Despacho

•06/12/2022, 10:50

Despacho

•05/12/2022, 21:53

Despacho

•06/07/2022, 16:09

Despacho

•06/07/2022, 15:11

Decisão

•09/02/2022, 14:43

Decisão

•09/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:40