Execução Fiscal 0070655-31.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.960,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

J C DOG FAMILY PET SHOP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:06

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 11/06/2025

27/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 12:03

Extinto o processo por desistência

29/04/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:40

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/11/2024, 07:57

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:52

Mandado devolvido sem cumprimento

12/06/2024, 16:55

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:06

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 11/06/2025

27/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 12:03

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 20:10

Sentença

•29/04/2025, 20:10

29/04/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:40

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/11/2024, 07:57

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:52

Mandado devolvido sem cumprimento

12/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2024, 17:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:53

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:41

Proferida decisão interlocutória

07/12/2023, 18:20

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de consulta

07/12/2023, 14:41

Expedição de Carta de citação.

31/08/2023, 18:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2023

02/08/2023, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.331/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:53

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão

18/05/2023, 14:44

Expedição de Carta de citação.

14/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:51

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:56

Recebidos os autos

04/05/2022, 09:20

Juntada de intimação de pauta

04/05/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP PROCURADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP APELADO: J C DOG FAMILY PET SHOP LTDA - EPP I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0070655-31.2015.4.03.6182 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2021, 15:08

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 18:56

Conclusos para decisão

29/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de apelação

18/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/09/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 16:33

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 15:51

Conclusos para decisão

18/05/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/03/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2020, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820004011 Complemento Livre: CLS JANEIRO

31/01/2020, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/12/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2019, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043369 Complemento Livre: CLS MAIO

22/05/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/04/2019, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820069939 Complemento Livre: CLS JUN

15/06/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/05/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2018, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820119811 Complemento Livre: CLS NOVO END

13/11/2017, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/09/2017, 06:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.02400 Complemento Livre: CARGA CRMV

15/08/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

13/07/2017, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.02400 EM 10/07/2017 (Guia 2017.0083)

13/07/2017, 08:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/12/2016, 16:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

04/11/2016, 18:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/11/2016, 07:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/09/2016, 08:31

Despacho

•04/12/2024, 10:40

Despacho

•04/12/2024, 10:40

Despacho

•02/07/2024, 18:52

Despacho

•07/12/2023, 18:20

Despacho

•30/01/2023, 20:51

Despacho

•14/09/2022, 17:33

Despacho

•10/08/2022, 18:55

Acórdão

•18/02/2022, 17:41

Acórdão

•18/02/2022, 10:40

Decisão

•11/11/2021, 18:56

Sentença

•28/09/2021, 17:57

Sentença

•28/09/2021, 17:36

Decisão

•28/09/2021, 15:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/04/2025, 20:10

Sentença

•29/04/2025, 20:10

Despacho

•04/12/2024, 10:40

Despacho

•04/12/2024, 10:40

Despacho

•02/07/2024, 18:52

Despacho

•07/12/2023, 18:20

Despacho

•30/01/2023, 20:51

Despacho

•14/09/2022, 17:33

Despacho

•10/08/2022, 18:55

Acórdão

•18/02/2022, 17:41

Acórdão

•18/02/2022, 10:40

Decisão

•11/11/2021, 18:56

Sentença

•28/09/2021, 17:57

Sentença

•28/09/2021, 17:36

Decisão

•28/09/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 14:58