Procedimento Comum Cível 5004083-12.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDA ALEXANDRA LEITAO GARCEZ

OAB/SP 283080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:53

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:53

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 13:52

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 12:09

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:08

Todas as movimentações(137)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:52

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:53

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:53

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 13:52

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 12:09

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL Advogado do(a) AUTOR: MAGDA ALEXANDRA LEITAO GARCEZ - SP283080 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Intime-se o(a) apelado(a) para se manifestar sobre a apelação apresentada, com base no art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004083-12.2019.4.03.6103

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de apelação

19/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:24

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de apelação

01/10/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:59

Publicado Sentença em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 20:13

Juntada de certidão

20/09/2021, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2021, 11:03

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 09:06

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:06

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 16:06

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:03

Juntada de certidão

16/08/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 19:29

Juntada de certidão

16/08/2021, 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2021, 10:51

Publicado Sentença em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2021, 18:48

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 17:19

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:19

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 14:21

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:38

Juntada de certidão

08/10/2020, 15:38

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 15:37

Juntada de certidão

08/10/2020, 15:37

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:11

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:11

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:30

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 18:03

Juntada de certidão

01/09/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2020, 11:00

Juntada de certidão

27/04/2020, 16:51

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:51

Juntada de certidão

27/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 23:37

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 15:45

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:57

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:42

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:42

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:42

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:41

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:36

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 15:59

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:55

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:19

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:04

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:17

Publicado Despacho em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:12

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:08

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:08

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:08

Juntada de certidão

25/11/2019, 19:02

Juntada de Petição de réplica

12/08/2019, 15:20

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de contestação

22/07/2019, 23:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA GABRIEL em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:16

Publicado Decisão em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/06/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 18:40

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2019, 17:27

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:14

Expedição de Certidão

06/06/2019, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2019, 16:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 08:57

Acórdão

•03/02/2026, 16:51

Decisão

•25/04/2023, 16:59

Despacho

•24/04/2023, 18:40

Despacho

•24/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:22

Sentença

•20/09/2021, 20:13

Sentença

•20/09/2021, 18:42

Despacho

•24/08/2021, 11:20

Despacho

•20/08/2021, 18:59

Sentença

•20/07/2021, 18:22

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:52

Acórdão

•03/02/2026, 16:51

Decisão

•25/04/2023, 16:59

Despacho

•24/04/2023, 18:40

Despacho

•24/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:22

Sentença

•20/09/2021, 20:13

Sentença

•20/09/2021, 18:42

Despacho

•24/08/2021, 11:20

Despacho

•20/08/2021, 18:59

Sentença

•20/07/2021, 18:22

Sentença

•13/07/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 15:37

Despacho

•01/09/2020, 18:03

Despacho

•20/08/2020, 17:22

Despacho

•11/03/2020, 15:45

Despacho

•11/03/2020, 13:38

Despacho

•04/12/2019, 16:36

Despacho

•29/11/2019, 18:49

Outros Documentos

•25/11/2019, 19:02

Documento Comprobatório

•28/06/2019, 11:04

Decisão

•27/06/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 18:40

Decisão

•27/06/2019, 18:38

Decisão

•11/06/2019, 17:27