Execução Fiscal 0509008-71.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRINGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO WAY MANSUR GUERIOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

27/07/2023, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2022, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:48

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:10

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:21

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

Documentos

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 19:44

Despacho

•09/12/2022, 15:48

27/07/2023, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2022, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:48

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:10

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de ROBERTO WAY MANSUR GUERIOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:03

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTO WAY MANSUR GUERIOS CPF: 667.596.338-49 QUANTIA DEVIDA: R$296.443,53 em: 01/09/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 6 97 150 116-51 INSCRITA EM: 01/12/1997 NATUREZA DA DÍVIDA: [Cofins] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 0509008-71.1998.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:12

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:03

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:00

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 09:33

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 20:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.291/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2020, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820014468 Complemento Livre: EXEQUENTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

07/08/2020, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/07/2020, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2020, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/12/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2019, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2019, 08:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/11/2019, 07:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/11/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820069351 Complemento Livre: 3ª VARA DE FALÊNCIAS DA CAPITAL/SP TJSP: INFORMAÇÃO

09/08/2019, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 398/2019 Complemento Livre:

28/05/2019, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 580/2018 Complemento Livre:

30/08/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2018, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820116026 Complemento Livre: EXEQUENTE - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

27/11/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2017, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/04/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/03/2017, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

14/12/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/11/2015, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/09/2014, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/06/2014, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2014, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

12/09/2013, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/05/2013, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2013, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/11/2012, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2012, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2012, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2012, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 21/08/2012 Complemento Livre:

28/08/2012, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2012, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2012, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/288

29/06/2012, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820046047

23/04/2012, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2011, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2011, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2011, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EE Complemento Livre: 00184143720024036182

12/05/2011, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO EM APELACAO CIVEL Complemento Livre: E REEXAME NECESSARIO - 200261820184145

12/05/2011, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2011, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000102/2003

19/12/2003, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

19/12/2003, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2002, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2002, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2001, 05:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2001, 05:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

30/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2000, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2000, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2000, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/10/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/1999, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/1999, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/1999, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/1999, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/1999, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/1998, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1998, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

08/03/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/1998, 12:49

Despacho

•14/10/2022, 16:21

Despacho

•09/12/2021, 17:48

Despacho

•13/07/2021, 18:24

Decisão

•05/05/2021, 13:32

Decisão

•25/03/2021, 14:00