Execução Fiscal 0554755-44.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP 141946·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR

OAB/SP 165838·CPF·Representa: Réu

RENATO MAZZAFERA FREITAS

OAB/SP 133071·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 306655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 18:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 17:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 09:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 246/2023

27/06/2023, 07:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.246/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:13

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 18:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 18:49

Despacho

•26/04/2025, 17:30

24/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 17:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 09:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 246/2023

27/06/2023, 07:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.246/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Apensado ao processo 0008995-85.2005.4.03.6182

09/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE NASRALLAH - SP141946 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME ESCUDERO JUNIOR - SP165838 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO MAZZAFERA FREITAS - SP133071 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0554755-44.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:51

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:49

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 19:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 18:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2020, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820004665 Complemento Livre: BNG

18/01/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/11/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

30/07/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

24/06/2015, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/05/2015, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 11:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA No. 153/2011

10/10/2011, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820139038 Complemento Livre: EXECUTADO

12/09/2011, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/08/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2011, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/07/2011, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/05/2011, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DOS CAMPOS/SP Complemento Livre: CP 153/2011

02/05/2011, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2011820034643

04/03/2011, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/02/2011, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 16:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

02/07/2010, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA EXPEDIDA Complemento Livre: 005/2010

01/02/2010, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2010, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2010, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2010, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

14/01/2010, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO Complemento Livre: MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E INT.

13/03/2008, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2008, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO DATA PARA LEILAO Complemento Livre:

08/11/2007, 12:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38

10/10/2007, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2007, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2007, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre:

25/05/2007, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2007, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820038580 Complemento Livre:

27/02/2007, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2007, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre:

23/01/2007, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2007, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA FN/CEF Complemento Livre:

19/01/2007, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2006, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2006, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CEF

24/03/2006, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CEF

24/02/2006, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

01/02/2006, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE

07/12/2005, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 28/09/2005

28/09/2005, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/124

29/07/2005, 16:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

29/07/2005, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

06/10/2004, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE

09/06/2004, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2004, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2004, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2004, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

09/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2003, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2003, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2002, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2002, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/1998, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/1998, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/1998, 12:56

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 18:36

Outros Documentos

•25/09/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:55