Acordo de Não Persecução Penal 0018811-32.2013.4.03.0000 - TRF3

Acordo de Não Persecução Penal 0018811-32.2013.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: DIRCEU SILVESTRE ZALOTI, LUIZ ANTONIO CONVENTO, CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO VINICIUS GOMES Advogado do(a) REU: FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI - SP334538 Advogado do(a) REU: JOAO PIRES GAVIAO NETO - SP255755 Advogado do(a) REU: DANIEL ROBERTO DE SOUZA - SP289297 Advogado do(a) REU: ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO - SP161631 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 13 de outubro de 2021, nesta cidade de Avaré/SP, por meio de videoconferência, presente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. Gabriel Herrera, comigo, Analista Judiciário, adiante nomeado, foi lavrado este termo. Presente na sede deste juízo o Procurador da República Dr. André Libonati. Presentes, ainda, na sede deste juízo, os Defensores constituídos dos corréus DIRCEU SILVESTRE ZALOTI e LUIZ ANTONIO CONVENTO, respectivamente: Dr. Flávio Darci Zaloti, OAB/SP 361.638 e João Pires Gavião Neto, OAB/SP 255.755. Conectados pelo sistema “Cisco” de videoconferência estão os Defensores Constituídos dos corréus CLÁUDIA RODRIGUES DOS SANTOS e JOÃO VINICIUS GOMES; Dr. Daniel Roberto de Souza, OAB/SP 289.207 e Dr. Roberto Rodrigues Ribeiro, OAB/SP 161.631; Presentes na sede deste juízo, os réus: i) DIRCEU SILVESTRE ZALOTI, brasileiro, divorciado, filho de Marcos Zaloti e Dirce Rodrigues Zaloti, nascido aos 18/06/1955, portador do RG nº 7.545.721-0-SSP/SP, CPF nº 752.107.388-68, residente na Rua Santa Terezinha, 40, Centro, CEP 18760-000, telefone (14) 3714-2948, Cerqueira César/SP, e ii) LUIZ ANTONIO CONVENTO, brasileiro, casado, empresário, filho de Luiz Convento e Dirce Ferreira Convento, nascido aos 20/05/1956, portador do RG nº 7.983.836-SSP/SP, CPF nº 835.196.889-91, residente na Rua dos Jacarandás, 76, Bairro Chácara Moura Leite, Cerqueira César/SP, Conectados pelo sistema “Cisco” de videoconferência estão os réus: iii) CLÁUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, filha de Maria Firmino da Rocha, nascida aos 09/02/1973, portadora do RG nº 24.928.076-0-SSP/SP, CPF nº 170.325.088-55, residente na Rua Marcos Guazelli, 56, Avaré/SP, ou na rua Hungria, nº 185, Jardim Europa, Avaré/SP; e iv) JOÃO VINICIUS GOMES, brasileiro, casado, empresário, filho de Ana Teruel Gomes, nascido aos 21/06/1983, portador do RG nº 32.293.014-5-SSP/SP, CPF nº 315.495.258-67, residente na Rua dos Ipês, 466, telefone (14) 99728-0252, Cerqueira César/SP. Presentes também na sede deste juízo as testemunhas: 1-JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA PALMA ( réu DIRCEU); 2-JOSÉ AIRTON CARDOSO (réu DIRCEU); 3 MAYRA BAGALI MAZZA AMARAL (réu JOÃO), e 4- JOÃO PARIDE FORTUNATI (comum); 5 -EDIVALDO CORREA (comum);. 6- ADILSON SIGÓBIA (comum), e 7 -JOSÉ CARLOS MOLITOR SILVA (comum). Ainda, presentes através do sistema de videoconferência as testemunhas: 8-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (ré CLÁUDIA); 9-GUSTAVO FOGAÇA TOSIN (ré CLÁUDIA); 10-MARA TERESA BODELAO DRUMOND (ré CLÁUDIA), Ausente as testemunhas: 11-MICHELE DE CAMARGO MARTINEZ (ré CLÁUDIA), e 12-JULIANA GARCIA (réu JOÃO); A audiência foi gravada através do sistema “CISCO” o que foi disponibilizado em arquivo de mídia digital bem como acostado junto ao sistema processual eletrônico. O Defensor constituído do corréu DIRCEU SILVESTRE ZALOTI, Dr. Flávio Darci Zaloti, requereu a desistência da oitiva da testemunha de defesa JOSÉ AIRTON CARDOSO, conforme mídia de gravação audiovisual. Por sua vez, o Defensor constituído do corréu JOÃO VINICIUS GOMES, Dr. Roberto Rodrigues Ribeiro, requereu a desistência da oitiva da testemunha de defesa JULIANA GARCIA, conforme mídia de gravação audiovisual. Finalmente, o Defensor constituído da corré CLÁUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, Dr. Daniel Roberto de Souza, insistiu na oitiva da testemunha de defesa MICHELE DE CAMARGO MARTINEZ. Pelo MM. Juiz Federal Substituto foi proferida a seguinte decisão: "Homologo as desistência de oitiva das testemunhas de defesa José Airton Cardoso e Juliana Garcia, conforme requerido pelos réus. Outrossim, para a oitiva da testemunha de defesa Michele de Camargo Martinez e para o interrogatório dos corréus, fica designada audiência de instrução para o próximo dia 30 de março de 2022, às 18h00. Dispensadas as assinaturas das partes. Saem intimados os participantes." NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Conferido e assinado por mim, ________, Alexandre Gazetta Simões, Analista Judiciário, RF 5144. Termo de Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0018811-32.2013.4.03.0000 / 1ª Vara Federal de Avaré

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Decorrido prazo de DIRCEU SILVESTRE ZALOTI em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS GOMES em 06/04/2026 23:59.

Publicado Sentença tipo E em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(522)

Todos os documentos(55)