Procedimento Comum Cível 5008794-10.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.182.040,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

CAMPO GRANDE DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CAMPO GRANDE DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de apelação

06/07/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:35

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAMPO GRANDE DIESEL LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:11

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:33

06/07/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:35

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAMPO GRANDE DIESEL LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:11

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de CAMPO GRANDE DIESEL LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAMPO GRANDE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, CAMPO GRANDE DIESEL LTDA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, bem como especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em caso de produção de prova pericial, deverá a parte já apresentar seus quesitos e documentações que entender serem necessárias. Entendendo a parte a necessidade de realização de audiências, deverá apresentar o rol das testemunhas. Campo Grande, 9 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5008794-10.2021.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:58

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/11/2021, 16:47

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:47

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 16:19

Documento Comprobatório

•06/07/2023, 21:47

Sentença

•12/06/2023, 17:38

Decisão

•01/09/2022, 18:51

Decisão

•31/08/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:51

Documento Comprobatório

•08/02/2022, 21:59

Despacho

•11/11/2021, 14:58