Execução Fiscal 0002297-34.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2003

Valor da Causa

R$ 4.366,98

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA

CPF·Representa: Réu

NAELSON PACHECO QUEIROZ

OAB/SP 255385·CPF·Representa: Réu

EDER GLEDSON CASTANHO

OAB/SP 262359·CPF·Representa: Réu

THAIS BRITO SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ROSELI BENVINDA CHRISTINO

CPF

Reu

CLAUDIO DONIZETI DA SILVA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA

CPF

Reu

JAYRO CORREA LEITE FILHO

CPF

Reu

VILMA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LUIS ALVES

CPF

Reu

GILBERTO MARINHO UCHOA

CPF

Reu

RENATA VASCONCELOS DE CANHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAYRO CORREA LEITE FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:14

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 08:34

Todas as movimentações(309)

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 15:01

Sentença

•19/12/2025, 15:01

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de JAYRO CORREA LEITE FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:11

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:14

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 19:33

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/11/2024, 15:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

25/05/2023, 07:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 06:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELOS DE CANHA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROSELI BENVINDA CHRISTINO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUIS ALVES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO MARINHO UCHOA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de JAYRO CORREA LEITE FILHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de ciência

24/03/2023, 11:38

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de proposta de acordo

05/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de resposta

24/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2022, 13:08

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 22:36

Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:22

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 20:06

Conclusos para despacho

30/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de proposta de acordo

10/08/2022, 15:12

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2022, 17:45

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 13:32

Mandado devolvido para redistribuição

25/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/05/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 15:53

Mandado devolvido para redistribuição

03/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2022, 15:03

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2022, 16:07

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, ROSELI BENVINDA CHRISTINO, CLAUDIO DONIZETI DA SILVA, MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA, JAYRO CORREA LEITE FILHO, VILMA FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIS ALVES, GILBERTO MARINHO UCHOA, RENATA VASCONCELOS DE CANHA Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 D E S P A C H O Cumpra-se o determinado no despacho de ID. 551444859, fl. 501, intimando-se os coexecutados acerca da penhora realizada, bem como expedindo-se mandado de constatação e avaliação. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002297-34.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de JOSE LUIS ALVES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELOS DE CANHA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de GILBERTO MARINHO UCHOA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de JAYRO CORREA LEITE FILHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ROSELI BENVINDA CHRISTINO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:20

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:20

Conclusos para despacho

04/07/2021, 22:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/07/2021, 22:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE JUNTADA AOS AUTOS - MATRÍCULA 209.276 COM PENHORA AVERBADA

25/02/2021, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE JUNTADA AOS AUTOS - MATRÍCULA 358.098 COM PENHORA AVERBADA

25/02/2021, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2020, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2019, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820033077 Complemento Livre:

17/06/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 10:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INTERESSADA Complemento Livre:

17/10/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/06/2018, 07:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: itação Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

26/06/2018, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

20/03/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2018, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 11:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1623/2017 Complemento Livre:

13/09/2017, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.01623 EM 22/05/2017 (Guia 2017.0134)

23/05/2017, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

15/02/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820065965

29/06/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/04/2016, 08:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO/COEXECUTADO Complemento Livre:

29/03/2016, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: DIAS

18/08/2015, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

08/04/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

17/02/2014, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2014, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/04/2013, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2013, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

10/01/2013, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2013, 09:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO / PENHORA / INTIMACAO Complemento Livre:

11/12/2012, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO / PENHORA RESPONSAVEL TRIBUTARIO Complemento Livre: ROSELI B CHRISTINO / JOSE L ALVES / RENATA V CANHA

04/12/2012, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02360 Complemento Livre:

19/10/2012, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALIACAO INTIMACAO RESPONSAVEL TRIBUTARIO Complemento Livre:

21/06/2012, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO RESPONSAVEL TRIBUTARIO Complemento Livre:

21/06/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

28/07/2011, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2011, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2011, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

17/06/2011, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

18/04/2011, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/03/2011, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

03/03/2011, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2011, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA NORMAL

03/03/2011, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/197

28/02/2011, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2010, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/03/2010, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

03/03/2010, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2010, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2010, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DO AI 200903000364370 Complemento Livre:

16/11/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2009, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/10/2009, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2009, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2009, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

07/10/2009, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2009, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/29

17/09/2009, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2009, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/05/2009, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

20/05/2009, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/05/2009, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 15:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2009, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2009, 14:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/05/2009, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

29/04/2009, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/04/2009, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

18/03/2009, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2009, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/02/2009, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/95

29/01/2009, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/06/2008, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2008, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

22/04/2008, 10:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/02/2008, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/10/2007, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DECISAO Complemento Livre:

30/10/2007, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRIAGEM Complemento Livre:

23/10/2007, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

22/10/2007, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2007, 15:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/10/2007, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2007, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBL. Complemento Livre: EXP. 726

01/10/2007, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2007, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS Complemento Livre:

24/09/2007, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2007, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2007, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/09/2007, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EM SETEMBRO Complemento Livre:

17/09/2007, 08:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50

17/09/2007, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/08/2007, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

27/08/2007, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2007, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2007, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EM AGOSTO Complemento Livre:

21/08/2007, 07:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/58

21/08/2007, 06:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE LUIS ALVES Complemento Livre: AG PUBLICACAO

17/08/2007, 12:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MAURILIO DE SOUZA COSTA Complemento Livre: AG PUBLICACAO

13/08/2007, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLAUDIO DONIZETE DA SILVA Complemento Livre: AG PUBLICACAO

13/08/2007, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JAYRO CORREA LEITE FILHO Complemento Livre: AG PUBLICACAO

13/08/2007, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JAYRO CORREA LEITE FILHO Complemento Livre: AG PUBLICACAO

13/08/2007, 12:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLAUDIO DONIZETE DA SILVA Complemento Livre: AG PUBLICACAO

13/08/2007, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQTE Complemento Livre: AR POSITIVO

08/06/2007, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR NEG

04/06/2007, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2007, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/05/2007, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

16/04/2007, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2007, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/04/2007, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO

16/04/2007, 09:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO CO-RESPONSAVEIS Complemento Livre:

16/04/2007, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DEVOLUCAO DE A.R. Complemento Livre:

16/02/2007, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DO(S) CO-EXECUTAVEL(EIS)

16/02/2007, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/02/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG EXPEDIR AR

14/02/2007, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/02/2007, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2007, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2007, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/01/2007, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/01/2007, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

15/12/2006, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/12/2006, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2006, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/2006, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2006, 13:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2006, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/11/2006, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

08/11/2006, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2006, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

28/06/2006, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/06/2006, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2006, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2005, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6765

13/10/2005, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

09/11/2004, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE

09/11/2004, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN LOTE 5614

21/07/2004, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

16/06/2004, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. TRIAGEM

21/05/2004, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2003, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2003, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2003, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2003, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

17/03/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/02/2003, 13:17

Despacho

•17/03/2023, 10:40

Despacho

•11/01/2023, 19:09

Despacho

•11/01/2023, 19:09

Despacho

•31/08/2022, 20:06

Despacho

•09/02/2022, 14:58

Despacho

•09/08/2021, 20:20