Execução Fiscal 0002297-34.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
14/01/2003
Valor da Causa
R$ 4.366,98
Órgão julgador
9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA
CPF
264.***.***-99
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·
Representa: Réu
NAELSON PACHECO QUEIROZ
OAB/SP 255385
·
CPF
111.***.***-87
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·
Representa: Réu
EDER GLEDSON CASTANHO
OAB/SP 262359
·
CPF
005.***.***-10
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·
Representa: Réu
THAIS BRITO SOUZA
CPF
303.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (48)
Partes do Processo
(48)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
30/03/2026, 15:47
Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2026, 12:35
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO
Terceiro
FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
GUILHERME ASSIS DE CARVALHO
Terceiro
JUNDIA
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PGFN
ALCUNHA
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
ALCUNHA
AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-01
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Reu
ROSELI BENVINDA CHRISTINO
CPF
255.***.***-00
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Reu
CLAUDIO DONIZETI DA SILVA
CPF
029.***.***-02
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Reu
MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA
CPF
021.***.***-11
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Reu
JAYRO CORREA LEITE FILHO
CPF
163.***.***-77
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Reu
VILMA FERREIRA DA SILVA
CPF
125.***.***-17
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Reu
JOSE LUIS ALVES
CPF
663.***.***-20
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Reu
GILBERTO MARINHO UCHOA
CPF
759.***.***-59
Mostrar
Reu
RENATA VASCONCELOS DE CANHA
CPF
135.***.***-51
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Reu
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:21
Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:20
Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:20
Decorrido prazo de JAYRO CORREA LEITE FILHO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:11
Conclusos para despacho
06/02/2026, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 01:14
Publicado Sentença em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:14
Juntada de Petição de outras peças
19/01/2026, 13:43
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 15:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2025, 15:01
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2025, 14:23
Conclusos para julgamento
24/11/2025, 08:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2025, 08:34
Ver todas as movimentações (309)
Todas as movimentações
(309)
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
30/03/2026, 15:47
Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2026, 12:35
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:21
Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:20
Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:20
Decorrido prazo de JAYRO CORREA LEITE FILHO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:11
Conclusos para despacho
06/02/2026, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 01:14
Publicado Sentença em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:14
Juntada de Petição de outras peças
19/01/2026, 13:43
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 15:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2025, 15:01
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2025, 14:23
Conclusos para julgamento
24/11/2025, 08:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2025, 08:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/11/2025, 19:33
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais
20/08/2025, 11:14
Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO
26/11/2024, 15:48
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023
25/05/2023, 07:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
19/05/2023, 06:47
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/05/2023, 06:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/04/2023, 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2023, 14:44
Decorrido prazo de RENATA VASCONCELOS DE CANHA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:12
Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:12
Decorrido prazo de ROSELI BENVINDA CHRISTINO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:12
Decorrido prazo de JOSE LUIS ALVES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:12
Decorrido prazo de GILBERTO MARINHO UCHOA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:12
Decorrido prazo de JAYRO CORREA LEITE FILHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:11
Juntada de Petição de ciência
24/03/2023, 11:38
Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023, 00:46
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 10:40
Conclusos para despacho
16/03/2023, 11:43
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023, 19:09
Juntada de Petição de proposta de acordo
05/12/2022, 10:13
Juntada de Petição de resposta
24/11/2022, 13:49
Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2022, 10:27
Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2022, 13:08
Conclusos para despacho
04/10/2022, 15:15
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022, 22:36
Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:23
Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:22
Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 00:21
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 20:06
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 20:06
Conclusos para despacho
30/08/2022, 19:02
Juntada de Petição de proposta de acordo
10/08/2022, 15:12
Mandado devolvido sem cumprimento
23/06/2022, 17:45
Mandado devolvido sem cumprimento
23/06/2022, 17:45
Juntada de Petição de diligência
23/06/2022, 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022, 13:32
Mandado devolvido para redistribuição
25/05/2022, 12:04
Juntada de Petição de diligência
25/05/2022, 12:04
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
12/05/2022, 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022, 18:16
Juntada de Petição de diligência
03/05/2022, 15:53
Mandado devolvido para redistribuição
03/05/2022, 15:53
Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:20
Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022, 14:37
Expedição de Mandado.
03/03/2022, 14:29
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/03/2022, 15:03
Mandado devolvido sem cumprimento
24/02/2022, 16:07
Mandado devolvido sem cumprimento
24/02/2022, 16:07
Juntada de Petição de diligência
24/02/2022, 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022, 15:18
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 15:16
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/02/2022, 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:27
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, ROSELI BENVINDA CHRISTINO, CLAUDIO DONIZETI DA SILVA, MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA, JAYRO CORREA LEITE FILHO, VILMA FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIS ALVES, GILBERTO MARINHO UCHOA, RENATA VASCONCELOS DE CANHA Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 Advogados do(a) EXECUTADO: NAELSON PACHECO QUEIROZ - SP255385-A, EDER GLEDSON CASTANHO - SP262359 D E S P A C H O Cumpra-se o determinado no despacho de ID. 551444859, fl. 501, intimando-se os coexecutados acerca da penhora realizada, bem como expedindo-se mandado de constatação e avaliação. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002297-34.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 14:58
Conclusos para despacho
29/09/2021, 13:43
Decorrido prazo de JOSE LUIS ALVES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:08
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AMANAJAS PESSOA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:03
Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETI DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:03
Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:03
Decorrido prazo de AEROSEA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:03
Decorrido prazo de RENATA VASCONCELOS DE CANHA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:03
Decorrido prazo de GILBERTO MARINHO UCHOA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:03
Decorrido prazo de JAYRO CORREA LEITE FILHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:03
Decorrido prazo de ROSELI BENVINDA CHRISTINO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021, 17:20
Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021, 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021, 20:20
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 20:20
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 20:20
Conclusos para despacho
04/07/2021, 22:48
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
04/07/2021, 22:48
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/06/2021, 12:23
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/06/2021, 12:22
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/06/2021, 12:22
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/06/2021, 12:22
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/06/2021, 12:22
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)
07/05/2021, 09:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/05/2021, 09:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/05/2021, 09:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/05/2021, 09:49
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS
07/05/2021, 09:49
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
06/05/2021, 10:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE JUNTADA AOS AUTOS - MATRÍCULA 209.276 COM PENHORA AVERBADA
25/02/2021, 16:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE JUNTADA AOS AUTOS - MATRÍCULA 358.098 COM PENHORA AVERBADA
25/02/2021, 16:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/12/2020, 11:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/12/2020, 13:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/12/2020, 13:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/10/2020, 12:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/10/2019, 13:05
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/09/2019, 11:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/09/2019, 13:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/06/2019, 10:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820033077 Complemento Livre:
17/06/2019, 09:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/04/2019, 13:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/03/2019, 10:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/03/2019, 08:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/03/2019, 09:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/03/2019, 09:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/11/2018, 11:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/10/2018, 10:42
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INTERESSADA Complemento Livre:
17/10/2018, 14:23
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
26/06/2018, 07:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: itação Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:
26/06/2018, 07:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:
20/03/2018, 07:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/03/2018, 06:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/03/2018, 08:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/11/2017, 13:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/11/2017, 13:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
31/10/2017, 11:51
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1623/2017 Complemento Livre:
13/09/2017, 13:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.01623 EM 22/05/2017 (Guia 2017.0134)
23/05/2017, 10:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:
15/02/2017, 09:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/02/2017, 09:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/02/2017, 14:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/10/2016, 16:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/10/2016, 12:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
07/10/2016, 10:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/10/2016, 10:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/10/2016, 11:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/06/2016, 13:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820065965
29/06/2016, 13:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2016, 12:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
01/04/2016, 08:02
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO/COEXECUTADO Complemento Livre:
29/03/2016, 14:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: DIAS
18/08/2015, 13:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:
08/04/2015, 12:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:
17/02/2014, 12:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/02/2014, 15:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/04/2013, 13:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
03/04/2013, 15:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/03/2013, 12:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:
10/01/2013, 09:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
10/01/2013, 09:49
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO / PENHORA / INTIMACAO Complemento Livre:
11/12/2012, 11:52
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO / PENHORA RESPONSAVEL TRIBUTARIO Complemento Livre: ROSELI B CHRISTINO / JOSE L ALVES / RENATA V CANHA
04/12/2012, 13:06
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02360 Complemento Livre:
19/10/2012, 11:34
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALIACAO INTIMACAO RESPONSAVEL TRIBUTARIO Complemento Livre:
21/06/2012, 08:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO RESPONSAVEL TRIBUTARIO Complemento Livre:
21/06/2012, 08:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:
28/07/2011, 10:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/07/2011, 09:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/07/2011, 15:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:
17/06/2011, 08:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:
18/04/2011, 11:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:
28/03/2011, 08:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE
03/03/2011, 12:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/03/2011, 12:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA NORMAL
03/03/2011, 12:14
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/197
28/02/2011, 06:59
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
14/02/2011, 11:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/03/2010, 11:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:
05/03/2010, 11:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:
03/03/2010, 15:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/02/2010, 12:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/02/2010, 11:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DO AI 200903000364370 Complemento Livre:
16/11/2009, 13:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/10/2009, 13:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
26/10/2009, 13:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/10/2009, 07:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
15/10/2009, 07:51
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
14/10/2009, 10:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/10/2009, 10:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:
07/10/2009, 10:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
07/10/2009, 10:58
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/29
17/09/2009, 10:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/05/2009, 14:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/05/2009, 10:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:
25/05/2009, 10:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:
20/05/2009, 11:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
19/05/2009, 15:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/05/2009, 15:17
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
06/05/2009, 14:57
Recebimento - RECEBIMENTO
06/05/2009, 14:57
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
05/05/2009, 13:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:
29/04/2009, 15:12
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
29/04/2009, 15:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE
18/03/2009, 09:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/03/2009, 09:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
12/02/2009, 10:22
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/95
29/01/2009, 08:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
01/09/2008, 14:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/08/2008, 13:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
12/06/2008, 10:29
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
02/06/2008, 07:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/06/2008, 07:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
22/04/2008, 10:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:
22/04/2008, 10:33
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
07/02/2008, 10:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:
31/10/2007, 11:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DECISAO Complemento Livre:
30/10/2007, 11:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/10/2007, 11:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRIAGEM Complemento Livre:
23/10/2007, 12:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE
22/10/2007, 15:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/10/2007, 15:34
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
15/10/2007, 16:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
15/10/2007, 15:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBL. Complemento Livre: EXP. 726
01/10/2007, 09:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/09/2007, 14:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS Complemento Livre:
24/09/2007, 14:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/09/2007, 13:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
19/09/2007, 13:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:
18/09/2007, 13:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EM SETEMBRO Complemento Livre:
17/09/2007, 08:40
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50
17/09/2007, 07:36
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/09/2007, 15:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/08/2007, 12:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:
28/08/2007, 12:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE
27/08/2007, 14:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/08/2007, 14:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
21/08/2007, 14:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EM AGOSTO Complemento Livre:
21/08/2007, 07:15
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/58
21/08/2007, 06:18
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE LUIS ALVES Complemento Livre: AG PUBLICACAO
17/08/2007, 12:26
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MAURILIO DE SOUZA COSTA Complemento Livre: AG PUBLICACAO
13/08/2007, 12:47
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLAUDIO DONIZETE DA SILVA Complemento Livre: AG PUBLICACAO
13/08/2007, 12:46
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JAYRO CORREA LEITE FILHO Complemento Livre: AG PUBLICACAO
13/08/2007, 12:46
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JAYRO CORREA LEITE FILHO Complemento Livre: AG PUBLICACAO
13/08/2007, 12:08
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLAUDIO DONIZETE DA SILVA Complemento Livre: AG PUBLICACAO
13/08/2007, 12:06
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQTE Complemento Livre: AR POSITIVO
08/06/2007, 12:06
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR NEG
04/06/2007, 14:11
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/05/2007, 15:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/05/2007, 12:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/05/2007, 12:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:
15/05/2007, 12:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:
16/04/2007, 09:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/04/2007, 09:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/04/2007, 09:21
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
16/04/2007, 09:21
Recebimento - RECEBIMENTO
16/04/2007, 09:21
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO CO-RESPONSAVEIS Complemento Livre:
16/04/2007, 08:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DEVOLUCAO DE A.R. Complemento Livre:
16/02/2007, 12:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DO(S) CO-EXECUTAVEL(EIS)
16/02/2007, 12:12
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
16/02/2007, 12:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG EXPEDIR AR
14/02/2007, 16:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
14/02/2007, 16:24
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
01/02/2007, 10:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/02/2007, 10:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
11/01/2007, 08:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:
11/01/2007, 08:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:
15/12/2006, 13:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
15/12/2006, 13:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/12/2006, 13:27
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
24/11/2006, 13:37
Recebimento - RECEBIMENTO
24/11/2006, 13:37
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
21/11/2006, 15:02
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
08/11/2006, 13:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:
08/11/2006, 13:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/11/2006, 15:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/11/2006, 15:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM
28/06/2006, 15:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
28/06/2006, 15:27
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
07/06/2006, 16:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/06/2006, 16:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
13/10/2005, 16:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6765
13/10/2005, 10:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM
09/11/2004, 14:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE
09/11/2004, 14:49
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
05/11/2004, 17:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/11/2004, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN LOTE 5614
21/07/2004, 11:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/07/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
20/07/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
20/07/2004, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
20/07/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN
16/06/2004, 15:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. TRIAGEM
21/05/2004, 13:56
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
08/06/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/06/2003, 13:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/06/2003, 13:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/06/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
21/05/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
21/05/2003, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
21/05/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/03/2003, 09:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/03/2003, 09:41
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO
17/03/2003, 21:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
21/02/2003, 13:17
Documentos
Sentença
•
19/12/2025, 15:01
Sentença
•
19/12/2025, 15:01
Despacho
•
17/03/2023, 10:40
Despacho
•
11/01/2023, 19:09
Despacho
•
11/01/2023, 19:09
Despacho
•
31/08/2022, 20:06
Despacho
•
09/02/2022, 14:58
Despacho
•
09/08/2021, 20:20