Execução Fiscal 0030537-67.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DO CARMO BARBOSA

OAB/SP 185929·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 04/07/2023

10/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 272/2023

31/05/2023, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.272/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 11:56

Todas as movimentações(166)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 04/07/2023

10/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 17:59

Despacho

•31/03/2023, 15:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 272/2023

31/05/2023, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.272/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2023, 13:02

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2022, 09:28

Mandado devolvido cumprido

21/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:59

Expedição de outros documentos

22/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 21:48

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DO CARMO BARBOSA - SP185929 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030537-67.2002.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente a conta de liquidação, nos termos da decisão de ID. 64874261. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:02

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:03

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2021, 09:35

Proferida decisão interlocutória

07/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:33

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:26

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 13:18

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:07

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2020, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 11:38

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

06/09/2019, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/09/2019, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/06/2019, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

03/06/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2019, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018618201307091 Complemento Livre:

17/01/2019, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2018, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820103770 Complemento Livre:

10/10/2018, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 318/336

02/08/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820019074 Complemento Livre:

02/04/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2017, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3052/2016 Complemento Livre:

09/05/2017, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820021509

17/04/2017, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2016, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201661000246764-1

09/12/2016, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.03052 EM 12/09/2016 (Guia 2016.0335)

12/09/2016, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2015, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2013, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2013, 17:34

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

28/09/2012, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/09/2012, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/08/2012, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: CONTADOR

07/08/2012, 12:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/08/2012, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

13/04/2012, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2010, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2010, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

18/05/2010, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/05/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

21/08/2009, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2009, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2008 (9a. Vara)

08/08/2008, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA TRF Complemento Livre:

15/01/2008, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2008, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2008, 17:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2007, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

11/12/2007, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP Complemento Livre:

16/08/2007, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2006, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/12/2006, 14:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2006, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2006, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2006, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PMSP

01/09/2005, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2005, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/08/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2005, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2002, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2002, 07:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2002, 13:37

Despacho

•23/02/2023, 18:21

Despacho

•28/11/2022, 11:03

Despacho

•22/08/2022, 17:59

Despacho

•20/08/2022, 21:48

Despacho

•09/02/2022, 14:59

Decisão

•07/08/2021, 09:35

Despacho

•17/05/2021, 10:19

Despacho

•20/01/2021, 14:07