Cumprimento de sentença 5027260-14.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 81.597,74

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ESPOLIO DE WALTERCI DE MELO

Autor

WALTERCI DE MELO

CPF

Autor

ANNA LIZ TELES DE MELO

CPF

Autor

IGOR NOGUEIRA ALVES DE MELO

CPF

Autor

PRISCILLA NOGUEIRA ALVES MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP 286438·CPF·Representa: Autor

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(109)

ESPOLIO DE WALTERCI DE MELO

Autor

WALTERCI DE MELO

CPF

Autor

ANNA LIZ TELES DE MELO

CPF

Autor

IGOR NOGUEIRA ALVES DE MELO

CPF

Autor

PRISCILLA NOGUEIRA ALVES MELO

CPF

Autor

ITALO NOGUEIRA ALVES DE MELO

CPF

Autor

ESPOLIO DE WALTERCI DE MELO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:26

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:13

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:12

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 16:41

Despacho

•12/11/2025, 15:31

18/11/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:26

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:13

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:12

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 15:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2025, 15:05

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 10:47

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:11

Processo Desarquivado

23/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 23:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:48

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:06

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 18:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/04/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 20:19

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 18:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/04/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:25

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

28/02/2022, 19:20

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 16:11

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438, EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027260-14.2019.4.03.6100 Intime-se ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO, na pessoa de seu procurador, por publicação (art. 513, par. 2º, I), para que, nos termos do art. 523, ambos do NCPC, pague a quantia de R$ 1.272,76 para janeiro/2022, devidamente atualizada, por meio de depósito judicial, devida à CEF, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescentado a este valor multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, e, posteriormente, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, prossiga-se nos termos do parágrafo 3º do artigo 523 do CPC, dando-se vista ao exequente para manifestação. E, nos termos do artigo 525, aguarde-se por 15 dias o prazo para a impugnação. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438, EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027260-14.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:59

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:00

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:22

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 19:47

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:45

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:06

Juntada de Cálculos judiciais

28/09/2021, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/09/2021, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:15

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:42

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:18

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:04

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:54

Juntada de Petição de resposta

05/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de impugnação

25/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 11:50

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:42

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:16

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:31

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:21

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 04:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2020, 13:41

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 13:12

Conclusos para despacho

20/11/2020, 13:05

Transitado em Julgado em 20/11/2020

20/11/2020, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:49

Publicado Sentença em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2020, 17:32

Publicado Sentença em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 18:15

Julgado improcedente o pedido

15/09/2020, 18:09

Julgado procedente o pedido

15/09/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 03:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de réplica

04/08/2020, 19:17

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de contestação

06/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 11:29

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 12:19

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 03:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTERCI DE MELO em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 21:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 21:17

Juntada de Petição de contestação

16/03/2020, 17:32

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 02:05

Mandado devolvido cumprido

21/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de diligência

21/02/2020, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:33

Conclusos para despacho

14/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 17:04

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:09

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2020, 11:04

Juntada de certidão

10/01/2020, 11:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/12/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•24/07/2025, 18:58

Despacho

•24/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:05

Ofício de transferência eletrônica

•26/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:45

Ofício de transferência eletrônica

•12/04/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 18:31

Despacho

•11/03/2022, 14:52

Despacho

•11/03/2022, 13:25

Despacho

•02/03/2022, 17:16

Todos os documentos(54)

Despacho

•12/11/2025, 16:41

Despacho

•12/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2025, 15:05

Despacho

•24/07/2025, 18:58

Despacho

•24/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:05

Ofício de transferência eletrônica

•26/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:45

Ofício de transferência eletrônica

•12/04/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 18:31

Despacho

•11/03/2022, 14:52

Despacho

•11/03/2022, 13:25

Despacho

•02/03/2022, 17:16

Despacho

•02/03/2022, 16:08

Despacho

•11/02/2022, 17:10

Despacho

•11/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:59

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:29

Despacho

•12/11/2021, 18:31

Despacho

•12/11/2021, 14:22

Despacho

•29/09/2021, 19:29

Despacho

•29/09/2021, 18:45

Despacho

•18/05/2021, 09:32

Despacho

•17/05/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 18:37

Ofício de transferência eletrônica

•27/04/2021, 18:37

Resposta

•05/04/2021, 16:02

Despacho

•03/03/2021, 12:19

Despacho

•02/03/2021, 16:36

Despacho

•02/03/2021, 12:42

Despacho

•17/12/2020, 17:18

Despacho

•17/12/2020, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2020, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2020, 13:41

Despacho

•20/11/2020, 13:14

Despacho

•20/11/2020, 13:12

Sentença

•23/09/2020, 16:46

Sentença

•23/09/2020, 16:36

Sentença

•15/09/2020, 18:15

Sentença

•15/09/2020, 18:09

Despacho

•09/07/2020, 17:25

Despacho

•09/07/2020, 16:06

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 16:22

Despacho

•05/06/2020, 13:13

Despacho

•05/06/2020, 12:19

Despacho

•20/02/2020, 14:48

Mandado

•20/02/2020, 14:39

Despacho

•17/02/2020, 14:33

Despacho

•20/01/2020, 15:13

Despacho

•20/01/2020, 15:09