Procedimento Comum Cível 5007322-04.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

OAB/SP 143373·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP 137864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2022, 22:28

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de apelação

01/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 11:35

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2022, 22:28

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 20:20

Sentença

•29/03/2022, 12:35

13/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de apelação

01/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 11:35

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373, NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007322-04.2017.4.03.6100 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré. Promova-se vista a parte adversa para manifestação, quanto aos embargos opostos, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de apelação

06/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2021, 12:10

Publicado Sentença em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2021, 13:03

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:24

Juntada de Petição de contraminuta

15/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:37

Publicado Sentença em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 18:20

Decorrido prazo de AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:06

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2020, 01:38

Conclusos para decisão

27/10/2020, 19:29

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 21:48

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:05

Conclusos para decisão

29/05/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2018, 16:27

Juntada de certidão

27/02/2018, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2017, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2017, 15:07

Juntada de Petição de contestação

10/07/2017, 15:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2017, 00:05

Publicado Intimação em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2017, 15:57

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 12:35

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2017, 15:19

Conclusos para decisão

22/06/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2017, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2017, 18:10

Publicado Intimação em 30/05/2017.

30/05/2017, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2017, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 15:46

Conclusos para despacho

25/05/2017, 15:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2017, 15:32

Conclusos para decisão

25/05/2017, 15:32

Juntada de certidão

25/05/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/05/2017, 14:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/05/2017, 13:19

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 13:19

Sentença

•28/03/2022, 18:38

Despacho

•09/02/2022, 14:59

Despacho

•04/02/2022, 14:42

Sentença

•18/08/2021, 18:36

Sentença

•18/08/2021, 13:03

Sentença

•23/02/2021, 14:20

Sentença

•22/02/2021, 11:09

Decisão

•03/11/2020, 15:12

Decisão

•30/10/2020, 01:38

Despacho

•13/12/2019, 16:31

Decisão

•23/06/2017, 15:19

Despacho

•25/05/2017, 15:46