Agravo em Recurso Especial 0000302-23.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ICARO SORREGOTTI NEGRI

CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

JORGE ALVES DIAS

OAB/SP 127814·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ICARO SORREGOTTI NEGRI

CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

JORGE ALVES DIAS

OAB/SP 127814·CPF·Representa: Réu

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/10/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:14

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

30/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/06/2022, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 21:10

-

•24/06/2022, 16:06

-

•24/06/2022, 16:06