Execução Fiscal 0535674-80.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEEQFLEX SERVICOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA HARARI MONACO

OAB/SP 70831·CPF·Representa: Réu

LUCIMAR CARVALHO DA LUZ

OAB/SP 366546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEEQFLEX SERVICOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PEEQFLEX SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/12/2024, 11:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 88/2023 (4a. Vara) Paote: 15

19/07/2023, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 17:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000088/2023

17/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:10

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 15:52

Todas as movimentações(109)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/12/2024, 11:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 88/2023 (4a. Vara) Paote: 15

19/07/2023, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 17:01

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000088/2023

17/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:10

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:50

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de PEEQFLEX SERVICOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/02/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEEQFLEX SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMAR CARVALHO DA LUZ - SP366546 D E C I S Ã O Averbe-se a penhora eletronicamente, do imóvel penhorado neste feito (id 44458504) matriculado sob o numero 222.936 no 11º CRI/SP, nos termos dos arts. 837 e 844 do CPC, cujo o protocolo no sistema ARISP servirá como termo de penhora, inclusive de eventual imóvel fora da terra, nomeando como depositaria a empresa executada PEEQFLEX SERVICOS LTDA. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0535674-80.1996.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o(a) executado(a) com advogado constituído através do diário oficial, atentando para que já houve interposição de Embargos à execução da penhora efetivada anteriormente nestes autos. Após, vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, bem como diga sobre a regularidade das intimações das constrições com vistas a futuro leilão. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

27/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2021, 16:08

Juntada de ato ordinatório

02/05/2021, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2021, 18:14

Juntada de certidão

04/02/2021, 18:13

Juntada de certidão

23/01/2021, 20:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 09:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2020, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, NOMEAÇÃO DE DEPOSITARIO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8204.2020.00355 EM 18/02/2020 (Guia 2020.0030)

26/02/2020, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8204.2020.00354 EM 18/02/2020 (Guia 2020.0030)

26/02/2020, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820103136 Complemento Livre:

16/12/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO

27/09/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2019, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO

01/04/2019, 10:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/03/2019, 06:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/03/2019, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820087165 Complemento Livre:

03/08/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2018.00565 Complemento Livre:

30/05/2018, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 8204.2018.00565 Complemento Livre:

12/03/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2017, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000248150 Complemento Livre:

20/01/2017, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820120935 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

14/10/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2016, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2016, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820029705 Complemento Livre: REQUERIMENTO EXEQUENTE

04/04/2016, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/03/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/03/2016 PedidoJF: 159-4/2016 Prot: 282160308000050

14/03/2016, 07:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 253/2011: PACOTE: 43851

31/05/2011, 10:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.253/2011 (4a. Vara)

23/05/2011, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVAR Complemento Livre:

18/05/2011, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2011, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

09/05/2011, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2011, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2011, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA Complemento Livre:

28/02/2011, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DESTES OS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 9805118193

28/02/2011, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

15/02/2011, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

05/03/2010, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 70/2009

28/09/2009, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 4a. vara em 28/09/2009 GUIA: 70

28/09/2009, 09:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 360/2008: PACOTE: 31440

19/02/2009, 11:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.360/2008 (4a. Vara)

09/12/2008, 15:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/12/2008, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2008, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000009/2000

05/04/2000, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

05/04/2000, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2000, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2000, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/1999, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/1999, 08:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

02/09/1999, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/1999, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/1999, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/1999, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/1999, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/03/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/1997, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

09/01/1997, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/1997, 13:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/1996, 13:15

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:52

Decisão

•09/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 16:08