Execução Fiscal 0002060-62.2017.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.983,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 16:51

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•06/08/2024, 14:46

Sentença Extinção Fiscal

•06/08/2024, 13:06

06/08/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 16:51

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Juntada de certidão

23/05/2024, 21:51

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:42

Juntada de documento digitalizado

15/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:30

Expedição de Comunicação via Correios.

11/01/2024, 14:23

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 19:48

Juntada de ato ordinatório

15/10/2023, 19:47

Mandado devolvido cumprido

05/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 23:44

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 23:43

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 10:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:42

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:51

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:14

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES DESPACHO O Exequente noticia o parcelamento do débito e requer o sobrestamento do feito por prazo determinado. Ocorrendo o parcelamento, resta suspensa a presente execução, nos termos do art. 151, VI, do CTN, até a eventual rescisão do parcelamento ou extinção por cancelamento/pagamento. No entanto, é importante consignar que não é atribuição do judiciário controlar prazos de suspensão e/ou regularidade dos parcelamentos firmados pelas partes, sendo ônus do Exequente diligenciar no sentido de promover o andamento do feito executivo tão logo ocorra a rescisão do parcelamento. Assim, rescindido o parcelamento, o Exequente deverá informar a este Juízo, apresentando os elementos necessários ao prosseguimento da execução, independentemente de nova intimação para tal fim. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002060-62.2017.4.03.6132 Intime-se o Exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

23/04/2021, 18:10

Expedição de Carta precatória.

23/04/2021, 18:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/04/2021, 11:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/02/2021, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 16:16

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 13:48

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:40

Juntada de certidão

29/09/2020, 21:57

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 10:03

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/08/2020, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 17:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1702/1713

13/08/2020, 10:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP MAND Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

10/03/2020, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2019, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO

04/06/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 07:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROGÉRIO LUIZ BUENO ANTUNES Complemento Livre:

03/08/2018, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre:

13/07/2018, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2017, 15:43

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

13/12/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/12/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 09:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:51

Despacho

•11/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:09

Despacho

•06/11/2023, 00:02

Despacho

•25/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 23:43

Despacho

•25/09/2023, 18:20

Despacho

•01/06/2022, 09:42

Despacho

•06/05/2022, 18:14

Todos os documentos(21)

Sentença Extinção Fiscal

•06/08/2024, 14:46

Sentença Extinção Fiscal

•06/08/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:51

Despacho

•11/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:09

Despacho

•06/11/2023, 00:02

Despacho

•25/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 23:43

Despacho

•25/09/2023, 18:20

Despacho

•01/06/2022, 09:42

Despacho

•06/05/2022, 18:14

Despacho

•09/02/2022, 15:04

Despacho

•16/12/2021, 18:55

Despacho

•03/10/2020, 11:38

Despacho

•02/10/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 11:13