Execução Fiscal 0002060-62.2017.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.983,49
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR
OAB/SP 244363
·
CPF
293.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA
OAB/SP 100076
·
CPF
114.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:15
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 13:08
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
RAFAEL PEREIRA BACELAR
Terceiro
DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Terceiro
CRFSP
Terceiro
CRF/SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CRF-SP
Terceiro
MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES
CPF
062.***.***-93
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024, 13:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024, 13:06
Conclusos para julgamento
02/08/2024, 13:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/08/2024, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 17:32
Juntada de ato ordinatório
29/07/2024, 16:51
Juntada de certidão
29/07/2024, 12:10
Juntada de certidão
11/07/2024, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 12:36
Conclusos para despacho
11/07/2024, 12:24
Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:03
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:15
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 13:08
Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024, 13:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024, 13:06
Conclusos para julgamento
02/08/2024, 13:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/08/2024, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 17:32
Juntada de ato ordinatório
29/07/2024, 16:51
Juntada de certidão
29/07/2024, 12:10
Juntada de certidão
11/07/2024, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 12:36
Conclusos para despacho
11/07/2024, 12:24
Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:03
Juntada de certidão
23/05/2024, 21:51
Juntada de certidão
16/05/2024, 14:42
Juntada de documento digitalizado
15/04/2024, 19:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/04/2024, 12:09
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
05/04/2024, 18:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/04/2024, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 16:10
Juntada de ato ordinatório
21/03/2024, 16:09
Juntada de certidão
18/03/2024, 18:30
Expedição de Comunicação via Correios.
11/01/2024, 14:23
Juntada de certidão
10/01/2024, 16:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/11/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 14:51
Conclusos para despacho
24/10/2023, 18:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2023, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023, 19:48
Juntada de ato ordinatório
15/10/2023, 19:47
Mandado devolvido cumprido
05/10/2023, 11:07
Juntada de Petição de certidão
05/10/2023, 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023, 18:34
Expedição de Mandado.
27/09/2023, 23:44
Juntada de ato ordinatório
27/09/2023, 23:43
Conclusos para despacho
25/09/2023, 12:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023, 12:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2023, 11:22
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/10/2022, 10:46
Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/10/2022, 10:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022, 00:03
Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 09:42
Juntada de certidão
11/05/2022, 17:51
Juntada de certidão
11/05/2022, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 18:14
Conclusos para despacho
26/04/2022, 18:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:27
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES DESPACHO O Exequente noticia o parcelamento do débito e requer o sobrestamento do feito por prazo determinado. Ocorrendo o parcelamento, resta suspensa a presente execução, nos termos do art. 151, VI, do CTN, até a eventual rescisão do parcelamento ou extinção por cancelamento/pagamento. No entanto, é importante consignar que não é atribuição do judiciário controlar prazos de suspensão e/ou regularidade dos parcelamentos firmados pelas partes, sendo ônus do Exequente diligenciar no sentido de promover o andamento do feito executivo tão logo ocorra a rescisão do parcelamento. Assim, rescindido o parcelamento, o Exequente deverá informar a este Juízo, apresentando os elementos necessários ao prosseguimento da execução, independentemente de nova intimação para tal fim. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002060-62.2017.4.03.6132 Intime-se o Exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 18:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/12/2021, 17:23
Conclusos para despacho
24/11/2021, 16:14
Juntada de certidão
24/11/2021, 16:14
Juntada de certidão
23/04/2021, 18:10
Expedição de Carta precatória.
23/04/2021, 18:09
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
22/04/2021, 11:27
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
05/02/2021, 15:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
11/12/2020, 16:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2020, 16:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020, 00:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/10/2020, 16:16
Publicado Despacho em 07/10/2020.
07/10/2020, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020
07/10/2020, 00:45
Expedição de Outros documentos.
03/10/2020, 11:38
Expedição de Outros documentos.
03/10/2020, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2020, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020, 13:48
Conclusos para despacho
02/10/2020, 10:40
Juntada de certidão
29/09/2020, 21:57
Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BUENO ANTUNES em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 15:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/09/2020, 18:52
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.
21/09/2020, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020
19/09/2020, 00:20
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 10:41
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020, 10:03
Juntada de ato ordinatório
16/09/2020, 11:13
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
16/09/2020, 11:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/09/2020, 16:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA
14/08/2020, 15:11
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/08/2020, 17:23
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1702/1713
13/08/2020, 10:09
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP MAND Complemento Livre: Codigo Juiz: 395
10/03/2020, 09:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/03/2020, 08:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/03/2020, 07:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/10/2019, 09:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/10/2019, 09:41
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO
04/06/2019, 14:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/08/2018, 07:27
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROGÉRIO LUIZ BUENO ANTUNES Complemento Livre:
03/08/2018, 08:53
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre:
13/07/2018, 07:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/12/2017, 15:43
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:
13/12/2017, 15:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/12/2017, 14:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
11/12/2017, 09:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/12/2017, 09:07
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
29/11/2017, 15:36
Documentos
Sentença Extinção Fiscal
•
06/08/2024, 14:46
Sentença Extinção Fiscal
•
06/08/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 16:51
Despacho
•
11/07/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 16:09
Despacho
•
06/11/2023, 00:02
Despacho
•
25/10/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•
15/10/2023, 19:48
Ato Ordinatório
•
15/10/2023, 19:47
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 23:43
Despacho
•
25/09/2023, 18:20
Despacho
•
01/06/2022, 09:42
Despacho
•
06/05/2022, 18:14
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Extinção Fiscal
•
06/08/2024, 14:46
Sentença Extinção Fiscal
•
06/08/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 16:51
Despacho
•
11/07/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 16:09
Despacho
•
06/11/2023, 00:02
Despacho
•
25/10/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•
15/10/2023, 19:48
Ato Ordinatório
•
15/10/2023, 19:47
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 23:43
Despacho
•
25/09/2023, 18:20
Despacho
•
01/06/2022, 09:42
Despacho
•
06/05/2022, 18:14
Despacho
•
09/02/2022, 15:04
Despacho
•
16/12/2021, 18:55
Despacho
•
03/10/2020, 11:38
Despacho
•
02/10/2020, 13:48
Ato Ordinatório
•
17/09/2020, 10:03
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 11:13