Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007260-22.2003.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2003

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MARIO FARINA SOBRINHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES PINTAR

OAB/SP 199051·CPF·Representa: Autor

JOAO DOMINGOS XAVIER

OAB/SP 79736·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 20:40

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:30

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:04

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:02

Todas as movimentações(388)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 20:40

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 13:52

Sentença

•17/12/2025, 21:43

18/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:30

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:04

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 12:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 13:25

Juntada de certidão

08/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:41

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:04

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:10

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:25

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 17:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:32

Juntada de certidão

05/06/2023, 19:00

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 14:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/06/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2023, 17:39

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:03

Proferida decisão interlocutória

16/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 15:39

Expedição de Informação

09/12/2022, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/12/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:27

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:36

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2022, 10:52

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2022, 10:48

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/11/2022, 15:45

Expedição de Informação

03/11/2022, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 18:45

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:34

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 21:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2022, 16:51

Proferida decisão interlocutória

21/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 15:32

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 16:11

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:17

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:32

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 17:09

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO FARINA SOBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051, JOAO DOMINGOS XAVIER - SP79736 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007260-22.2003.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o INSS para que se manifeste acerca da petição e cálculos de Ids. nºs. 48076788 e 48076980, no prazo de 30 (trinta) dias, observando que já houve a expedição de Ofício Precatório do valor Incontroverso, conforme Ids. nºs. 53134849 e 55295994. Com a manifestação, vista ao autor, pelo mesmo prazo. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2021, 18:32

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 17:40

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:42

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:49

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:50

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 17:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:42

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:35

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2021, 15:34

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 09:45

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 17:20

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARIO FARINA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.

11/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 18:24

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

06/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 11:57

Juntada de ato ordinatório

21/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:52

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de informação

11/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

16/10/2019, 15:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:03

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2019, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 66/2019 (2a. Vara)

06/06/2019, 10:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.66/2019 (2a. Vara)

29/05/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

09/05/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/04/2019, 14:22

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2019, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2019, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/435

28/01/2019, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 04:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 19:59

Juntada de certidão

09/01/2019, 19:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO RECEBIDO DE APSADJ SJRP/SP Complemento Livre: REF. DEMANDA ATENDIDA

14/11/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 11:04

Conclusos para despacho

26/10/2018, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2018, 17:10

Conclusos para despacho

26/10/2018, 17:09

Conclusos para despacho

25/10/2018, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2018, 15:29

Conclusos para despacho

25/10/2018, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018185428 Complemento Livre: PETIÇÃO RECEBIDA DO TRF3

25/10/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2018, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2018, 17:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2018, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2018, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2018, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: este proesso foi importado para PJe (inserção de dados) Complemento Livre:

01/10/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2018, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060013021 Complemento Livre:

29/08/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/08/2018, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/557

23/08/2018, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO DO INSS-APSDJ Complemento Livre: COMPROVANTE DE RECEBIMENTO

02/08/2018, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ATO CJF3R No.4417 - DE 26/07/2018 Complemento Livre: REF.DESIGNACAO MAGISTRADO

02/08/2018, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060010437 Complemento Livre:

02/08/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELETRONICO AO INSS - APSDJ Complemento Livre: REITERAÇÃO

26/07/2018, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO DA DIVISAO DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA TRF3 Complemento Livre:

26/07/2018, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 141/2018 - ao Exmo. Desembargador Federal Presidente do Conselho de Justiça Federal da 3a Região Complemento Livre: enviado por orreio eletronio

24/07/2018, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELETRONICO AO INSS - APSDJ Complemento Livre:

15/05/2018, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060023983 Complemento Livre:

09/03/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2017, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/445

11/10/2017, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO RECEBIDO DIVISAO DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA TRF3R Complemento Livre: REF.DESIGNACAO DR.FABIO DE OLIVEIRA BARROS

28/09/2017, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 223/2017 ao Desembargador Federal Presidente do Conselho de Justiça Federal da Tereira Região Complemento Livre: enviado por orreio eletronio

27/09/2017, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2007 (2a. Vara)

13/08/2007, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060031763 Complemento Livre:

26/07/2007, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2007, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2007, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/228

06/07/2007, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060025325 Complemento Livre:

18/06/2007, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060024062 Complemento Livre:

18/06/2007, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2007, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060013788 Complemento Livre:

11/04/2007, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2007, 12:05

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 228/232

30/03/2007, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/03/2007, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2006, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/10/2005, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA P/ SENTENCA

14/10/2005, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO - ORDS

29/08/2005, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS -

19/08/2005, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR - INSS

17/08/2005, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA PUBL. 03/06/2005-ORDS.

07/06/2005, 12:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/06/2005, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2005, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2005, 10:14

Ato ordinatório - RECEBIDO DO ADVOGADO DA PARTE

29/03/2005, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO ADVOGADO PARTE

21/03/2005, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

11/03/2005, 15:07

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

07/03/2005, 17:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/03/2005, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2005, 14:59

Ato ordinatório - RECEBIDO DO ADVOGADO DA PARTE

28/02/2005, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO ADVOGADO PARTE

23/02/2005, 15:48

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO ADVOGADO PARTE

04/02/2005, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUDIENCIA

24/11/2004, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RET. PUBL. 01/10/2004

20/10/2004, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS - ORDS

13/10/2004, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR INSS

08/10/2004, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 01/10/2004 - PAG. 148/143 - ORDS

05/10/2004, 12:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/09/2004, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2004, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2004, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA NO GABINETE CO DR. ROBERTO

27/08/2004, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RET A PUBL DE 13-8-2004/ORDS

19/08/2004, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 13/08/2004 - PAG. 157/160 - ORDS

16/08/2004, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR - ORDS

13/08/2004, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/08/2004, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2004, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2004, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PUBL. 08/07/2004

12/07/2004, 13:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 08/07/2004 - PAG. 149/153 - ORDS

12/07/2004, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR - ORDS

08/07/2004, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/07/2004, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2004, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

16/02/2004, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. INTIMAR INSS

09/02/2004, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR - FLS.539

04/02/2004, 14:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/02/2004, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2004, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO - ORDS

02/12/2003, 13:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/12/2003, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR FLS. 474

01/12/2003, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2003, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICACAO 12/09/2003 - ORDS

03/10/2003, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

01/10/2003, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS - FLS 426/ORDS

29/09/2003, 16:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 12/09/2003 - ORDS

16/09/2003, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/190

12/09/2003, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO RETORNO EXPEDIENTE 433

05/08/2003, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR DIVERSOS

24/07/2003, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2003, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2003, 15:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2003, 15:00

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:29

Decisão

•24/11/2023, 13:10

Decisão

•22/11/2023, 10:38

Despacho

•23/10/2023, 18:20

Despacho

•23/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:09

Todos os documentos(62)

Sentença

•18/12/2025, 13:52

Sentença

•17/12/2025, 21:43

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:29

Decisão

•24/11/2023, 13:10

Decisão

•22/11/2023, 10:38

Despacho

•23/10/2023, 18:20

Despacho

•23/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:09

Ofício de transferência eletrônica

•05/06/2023, 14:09

Decisão

•17/05/2023, 12:03

Decisão

•16/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:39

Despacho

•05/12/2022, 15:20

Despacho

•05/12/2022, 13:36

Comunicações

•02/12/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 18:23

Decisão

•21/10/2022, 21:31

Decisão

•21/10/2022, 16:51

Documento Comprobatório

•21/09/2022, 17:58

Comunicações

•21/09/2022, 17:09

Decisão

•05/09/2022, 09:13

Decisão

•31/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 15:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 15:35

Despacho

•08/02/2022, 19:25

Despacho

•08/02/2022, 19:23

Despacho

•08/02/2022, 10:30

Despacho

•27/10/2021, 18:04

Despacho

•27/10/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:22

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2021, 17:22

Despacho

•16/09/2021, 16:25

Despacho

•15/09/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2019, 09:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2019, 09:27

Despacho

•16/10/2019, 15:03

Despacho

•09/01/2019, 19:59

Despacho

•05/11/2018, 11:04