Procedimento Comum Cível 0000082-91.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 92.672,71

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

MARIA NEUSA LAZARO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP 272490·CPF·Representa: Autor

MIRIAM LAZARO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA NEUSA LAZARO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MIRIAM LAZARO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2022, 13:16

Transitado em Julgado em 06/05/2022

07/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:19

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:07

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

07/05/2022, 13:16

Transitado em Julgado em 06/05/2022

07/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 18:26

Despacho

•10/02/2022, 16:22

17/03/2022, 00:19

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:07

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA NEUSA LAZARO REPRESENTANTE: MIRIAM LAZARO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS - SP272490-E, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com às partes e ao Ministério Público Federal dos documentos encartados aos autos em 10.02.2022. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-91.2017.4.03.6183

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA NEUSA LAZARO REPRESENTANTE: MIRIAM LAZARO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS - SP272490-E, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Solicite-se eletronicamente (por e-mail) ao Banco do Brasil informações sobre o cumprimento do ofício nº 208/2021. Com o cumprimento, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público Federal. Oportunamente, registre-se para sentença de extinção da execução. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-91.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão

06/02/2022, 12:23

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:04

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2021, 17:12

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

31/08/2021, 09:59

Juntada de certidão

30/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 21:22

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 22:11

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:15

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:40

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2021, 11:13

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

29/07/2021, 17:56

Proferida decisão interlocutória

22/07/2021, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:56

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 03:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 21:44

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 13:36

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:24

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/07/2021, 13:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/05/2021, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:40

Publicado Decisão em 05/04/2021.

06/04/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:38

Proferida decisão interlocutória

23/03/2021, 13:45

Conclusos para decisão

20/03/2021, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2021, 15:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/09/2020, 11:43

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:26

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:25

Conclusos para despacho

11/09/2020, 19:02

Juntada de certidão

11/09/2020, 18:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/07/2020, 18:25

Juntada de certidão

20/07/2020, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 19:07

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:06

Juntada de certidão

20/06/2020, 15:57

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:41

Conclusos para despacho

31/05/2020, 22:49

Transitado em Julgado em 26/06/2019

29/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 23:00

Publicado Decisão em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2020, 11:02

Proferida decisão interlocutória

06/05/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 20:09

Conclusos para despacho

30/04/2020, 19:13

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2020, 16:07

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/03/2020, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 18:29

Conclusos para despacho

26/11/2019, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:50

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:05

Publicado Decisão em 03/10/2019.

05/10/2019, 03:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 03:15

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 19:04

Proferida decisão interlocutória

30/09/2019, 18:11

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:50

Juntada de Petição de Manifestação

12/07/2019, 18:01

Juntada de certidão

12/07/2019, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 13:42

Expedição de informação.

10/07/2019, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/07/2019, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

26/06/2019, 13:51

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/06/2019, 21:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:24

Publicado Sentença em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:24

Homologada a Transação

11/06/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 18:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 10:40

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 12:37

Juntada de certidão

26/02/2019, 12:36

Decorrido prazo de MARIA NEUSA LAZARO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 00:49

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2019, 15:11

Conclusos para despacho

16/01/2019, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 20:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 09:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: 201861000149553

23/10/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/10/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201830000007992

28/09/2018, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1106/1130

05/09/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: laudo periial Complemento Livre: enviado por email

27/07/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO INSS EM SECRETARIA Complemento Livre: DATA PERÍCIA

13/06/2018, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 929/954

03/05/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861000041855

06/04/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2018, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1070/1091

27/02/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201761300008046

18/08/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2017, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/525

08/08/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS (CONTESTAÇÃO) Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201761000050261

31/03/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/03/2017, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA/PRONTUÁRIO MÉDICO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201763010000106

17/02/2017, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/01/2017, 16:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2017, 08:06

Despacho

•09/02/2022, 15:09

Despacho

•09/02/2022, 14:42

Despacho

•25/11/2021, 17:24

Despacho

•02/09/2021, 15:30

Decisão

•25/08/2021, 22:12

Decisão

•25/08/2021, 22:11

Decisão

•25/08/2021, 14:47

Decisão

•23/08/2021, 11:40

Decisão

•18/08/2021, 13:44

Decisão

•22/07/2021, 16:59

Decisão

•15/07/2021, 21:44

Decisão

•14/07/2021, 13:36

Despacho

•30/04/2021, 17:20

Todos os documentos(28)

Sentença

•15/03/2022, 18:26

Despacho

•10/02/2022, 16:22

Despacho

•09/02/2022, 15:09

Despacho

•09/02/2022, 14:42

Despacho

•25/11/2021, 17:24

Despacho

•02/09/2021, 15:30

Decisão

•25/08/2021, 22:12

Decisão

•25/08/2021, 22:11

Decisão

•25/08/2021, 14:47

Decisão

•23/08/2021, 11:40

Decisão

•18/08/2021, 13:44

Decisão

•22/07/2021, 16:59

Decisão

•15/07/2021, 21:44

Decisão

•14/07/2021, 13:36

Despacho

•30/04/2021, 17:20

Decisão

•27/03/2021, 12:45

Decisão

•23/03/2021, 13:45

Despacho

•11/09/2020, 19:31

Despacho

•11/09/2020, 19:25

Despacho

•22/06/2020, 19:07

Despacho

•02/06/2020, 11:41

Decisão

•06/05/2020, 20:09

Despacho

•23/04/2020, 14:10

Despacho

•21/02/2020, 12:12

Decisão

•30/09/2019, 19:04

Sentença

•10/07/2019, 13:42

Sentença

•11/06/2019, 18:36

Despacho

•06/02/2019, 12:34