Execução Fiscal 0025458-19.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 219.003,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA

OAB/SP 166925·CPF·Representa: Réu

VITOR MAGALHAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 02/10/2024

23/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 20:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:58

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:57

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:00

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legal

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Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 02/10/2024

23/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 20:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:02

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 305/2023

13/07/2023, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.305/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA - SP166925 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0025458-19.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 22:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000000738 Complemento Livre: ALW

28/05/2021, 12:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 142/146

22/01/2021, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/01/2021, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/12/2020, 08:19

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/11/2020 Complemento Livre: AFI

18/12/2020, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000023355 Complemento Livre: IRE

04/12/2020, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 358/360

03/11/2020, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/10/2020, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2020, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2020, 09:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: . Complemento Livre: .

11/02/2020, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/01/2020, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820001697 Complemento Livre: FGE

24/01/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2020, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2019, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820141482 Complemento Livre: bng

19/01/2018, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2018, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2017, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2017, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088272 Complemento Livre: JFH

02/10/2017, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820059987 Complemento Livre: FGE

23/06/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820190694 Complemento Livre: DDV

27/01/2017, 16:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

12/01/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

21/11/2016, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

21/11/2016, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

20/10/2016, 13:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2016, 15:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:59

Sentença

•19/09/2024, 19:02

Sentença

•31/07/2024, 16:42

Despacho

•31/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:08