Execução Fiscal 5000972-32.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.846,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARETA SOARES DA SILVA

OAB/SP 244795·CPF·Representa: Réu

MARCELO FONSECA BOAVENTURA

OAB/SP 151515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2022, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

26/07/2022, 21:19

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2022, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Comunicações

•13/02/2023, 16:18

Comunicações

•06/09/2022, 17:53

16/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

26/07/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 20:01

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:10

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:35

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 22:16

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2022, 09:56

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:44

Juntada de certidão

17/03/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ARETA SOARES DA SILVA - SP244795, MARCELO FONSECA BOAVENTURA - SP151515 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000972-32.2021.4.03.6141 Vistos. Petição retro. DETERMINEI a habilitação conforme requerido. Dessa maneira, não cabe a curadoria da Defensoria Pública razão pela qual determino a exclusão da instituição como representante processual do devedor. Cumpra-se. Intime-se. SÃO VICENTE, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:04

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de JUBARTE TRANSPORTES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Publicado Citação em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:24

Publicado Citação em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:28

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/08/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:02

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:38

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:54

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:34

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2021, 19:08

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:51

Conclusos para despacho

15/06/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 21:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/05/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:04

Expedição de carta convite

06/05/2021, 11:28

Conclusos para despacho

06/05/2021, 06:47

Expedição de Carta de citação.

23/03/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:05

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:47

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:37

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/03/2021, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 16:31

Despacho

•27/07/2022, 10:06

Despacho

•14/07/2022, 18:35

Despacho

•14/07/2022, 12:35

Despacho

•12/05/2022, 20:14

Despacho

•05/05/2022, 12:54

Despacho

•12/04/2022, 20:31

Despacho

•12/04/2022, 14:49

Despacho

•24/03/2022, 23:05

Despacho

•24/03/2022, 09:51

Despacho

•15/03/2022, 16:49

Despacho

•09/02/2022, 15:09

Despacho

•09/02/2022, 15:04

Despacho

•17/01/2022, 10:23

Todos os documentos(26)

Comunicações

•13/02/2023, 16:18

Comunicações

•06/09/2022, 17:53

Despacho

•27/07/2022, 10:06

Despacho

•14/07/2022, 18:35

Despacho

•14/07/2022, 12:35

Despacho

•12/05/2022, 20:14

Despacho

•05/05/2022, 12:54

Despacho

•12/04/2022, 20:31

Despacho

•12/04/2022, 14:49

Despacho

•24/03/2022, 23:05

Despacho

•24/03/2022, 09:51

Despacho

•15/03/2022, 16:49

Despacho

•09/02/2022, 15:09

Despacho

•09/02/2022, 15:04

Despacho

•17/01/2022, 10:23

Despacho

•30/11/2021, 11:21

Despacho

•06/10/2021, 10:53

Despacho

•12/08/2021, 12:00

Despacho

•26/07/2021, 12:38

Despacho

•14/07/2021, 21:40

Despacho

•14/07/2021, 11:54

Despacho

•16/06/2021, 11:51

Despacho de Inspeção

•31/05/2021, 17:50

Despacho

•06/05/2021, 16:53

Despacho

•06/05/2021, 12:04

Despacho

•23/03/2021, 13:05