Agravo em Recurso Especial 5018189-85.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
II/ Imposto sobre Importação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia
Partes do Processo
COMERSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-24
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023, 09:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023
21/08/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/08/2023, 19:51
Não conhecido o recurso de COMERSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
18/08/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023
18/08/2023, 09:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/06/2023, 17:21
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/06/2023, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
18/05/2023, 16:20
Documentos
-
•
18/05/2023, 16:19
-
•
18/05/2023, 16:19
-
•
18/05/2023, 16:18
-
•
18/05/2023, 16:18
-
•
18/05/2023, 16:18
-
•
18/05/2023, 16:18