Execução Fiscal 0000502-34.2007.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 89.779,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA PASIANOTI BERGAMINI

OAB/SP 254355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DATAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DEUSDEDIT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO FERNANDO LEME DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA PASIANOTI BERGAMINI em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:31

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de DATAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 12:41

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de MARIANA PASIANOTI BERGAMINI em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:31

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:31

Despacho

•25/04/2026, 00:21

12/05/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de DATAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 20:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:13

Proferida decisão interlocutória

10/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão

09/09/2024, 18:35

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:35

Processo Desarquivado

08/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DATAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME, JOSE DEUSDEDIT DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDO LEME DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA PASIANOTI BERGAMINI - SP254355 JOSE DEUSDEDIT DE OLIVEIRA CPF: 013.899.718-72, SEBASTIAO FERNANDO LEME DE MORAES CPF: 690.254.798-04 DATAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME CNPJ: 67.302.059/0001-05,, [] DESPACHO Os processos, ainda que apensados, são autônomos, de modo que a quitação da dívida, ou qualquer que seja o motivo da extinção da execução, não implica, necessariamente, o mesmo destino a outra demanda que se encontra reunida. No caso dos autos, a sua extinção não se comunica com o apenso, de tal sorte, que a continuidade daqueles autos é uma consequência lógica que dispensa o comando de desapensamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000502-34.2007.4.03.6123 Indefiro, pois, o pedido da parte executada. Arquivem-se com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, 8 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 19:23

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

29/06/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 10:57

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDO LEME DE MORAES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de DATAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de JOSE DEUSDEDIT DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:44

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2021, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2021.

13/06/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:31

Juntada de ato ordinatório

08/06/2021, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2021, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2020, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS ENCAMINHADOS A PFN PARA VIRTUALIZACAO- RESOLUCAO PRES. 142/2017

25/11/2020, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2020, 07:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2019.00490 Complemento Livre:

03/12/2019, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇAO DO ESPOLIO Complemento Livre: 2301.2019.00490 EM 15/10/2019 (Guia 2019.0139)

21/10/2019, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇAO Complemento Livre: 2301.2019.00490

15/10/2019, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2019.00458 Complemento Livre:

15/10/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2019, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 792/797

30/09/2019, 07:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 2301.2019.00458 EM 25/09/2019 (Guia 2019.0132)

27/09/2019, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 2301.2019.00458

25/09/2019, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/09/2019, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: DATAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA, JOSE DEUSDEDIT OLIVEIRA E SEBASTIAO FERNANDO LEME DE MORAES Complemento Livre:

24/09/2019, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/09/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/06/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2019, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

26/06/2019, 12:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2019, 12:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.69/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2014, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2013, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2013, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2013, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2013, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2012, 08:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2151.2012 Complemento Livre:

21/11/2012, 14:56

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002048-61.2006.403.6123

31/08/2012, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2012, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2012, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2011, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2011, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161230006816 Complemento Livre:

06/10/2011, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161230006815 Complemento Livre:

06/10/2011, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161230005598 Complemento Livre:

06/10/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2011, 15:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/09/2011, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163280003832 Complemento Livre:

01/08/2011, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2011, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011280002202 Complemento Livre:

06/05/2011, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011280002201 Complemento Livre:

05/05/2011, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2011, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011280001218 Complemento Livre:

04/03/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2011, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2010, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2010, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 550/553

29/11/2010, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010230007117 Complemento Livre:

24/11/2010, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2010, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2010, 15:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/09/2010, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

31/08/2010, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2010, 12:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

24/08/2010, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2010, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/07/2010, 09:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

06/07/2010, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2010, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA DEVOLUCAO IMEDIATA - COPIA NA OAB

24/06/2010, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2010, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2010, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2010, 15:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/06/2010, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/06/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2010, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITACAO Complemento Livre: PROT. 2010050022119

08/06/2010, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/276

07/06/2010, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2010, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2010, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010230002348 Complemento Livre:

23/04/2010, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/04/2010, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2010, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA SOBRE FATURAMENTO Complemento Livre:

08/02/2010, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2010, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2010, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO Complemento Livre:

11/12/2009, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/265

25/11/2009, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2009, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2009, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N.2009050061673 Complemento Livre:

11/11/2009, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2009, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2009, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 15:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

25/08/2009, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

07/08/2009, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2009, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2009, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2278/2283

14/07/2009, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 20092300052021 Complemento Livre:

29/06/2009, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2009, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/06/2009, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1278/1282

16/06/2009, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2009, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009230004262 Complemento Livre:

04/06/2009, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2009, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1272/1275

02/04/2009, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2008, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050047321 Complemento Livre:

03/10/2008, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2008, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2008, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO SEM PROT. Complemento Livre:

29/07/2008, 11:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.849/08 Complemento Livre:

22/07/2008, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

20/06/2008, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2008, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2008, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2008, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2008050010724 Complemento Livre:

18/03/2008, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2008, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2008, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2008, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/01/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2008, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007230008431 Complemento Livre:

27/11/2007, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2007, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2007, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 15:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT.,PENH.E AVAL Complemento Livre:

19/09/2007, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT. PENHORA AVALIACAO Complemento Livre: ART. 12 INCISO VI DO CPC

24/08/2007, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.2007050038620

01/08/2007, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2007, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2007, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2007, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2007, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2007, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

18/05/2007, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2007, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2007, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO

10/05/2007, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/05/2007, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2007, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2007, 11:08

Decisão

•10/09/2024, 15:44

Despacho

•09/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 19:22

Despacho

•27/06/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:12