Execução Fiscal 0002762-47.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.661,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA

OAB/SP 60315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL CIRIACO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRIACO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:41

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:21

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRIACO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 13:45

Despacho

•14/12/2022, 14:00

25/01/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:41

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 12:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL CIRIACO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA - SP60315 DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo requerido, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002762-47.2013.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:28

Conclusos para despacho

05/09/2021, 10:54

Juntada de certidão

21/07/2021, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Apensado ao processo 0001652-76.2014.4.03.6132

06/07/2021, 22:17

Apensado ao processo 0002089-20.2014.4.03.6132

06/07/2021, 21:22

Apensado ao processo 0000682-13.2013.4.03.6132

21/06/2021, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

20/06/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 20:27

Apensado ao processo 0000857-70.2014.4.03.6132

16/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:48

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRIACO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:18

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:15

Deferido o pedido de

18/05/2021, 12:15

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2021, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/05/2021, 11:16

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2020, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/09/2020, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2020, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 17:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061320000076 Complemento Livre:

09/03/2020, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00027624720134036132 Complemento Livre:

04/03/2020, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2020, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2019, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2019, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961320001352

12/11/2019, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961320001164 Complemento Livre:

17/09/2019, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961320000876 Complemento Livre:

16/07/2019, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961320000827 Complemento Livre:

19/06/2019, 09:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2019.00131 Complemento Livre: CP Nº 131/2019 POSITIVO

13/06/2019, 11:18

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: guia 68-27/2019

27/05/2019, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2019.00131 EM 14/05/2019 (Guia 2019.0027)

20/05/2019, 07:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: intimação Complemento Livre:

14/05/2019, 12:53

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: DEPOSITÁRIO - RECOLHER P. FAT Codigo Juiz: 395

25/03/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861320000857

25/07/2018, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/02/2018, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/09/2017, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761320001043

20/07/2017, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761320000633

18/05/2017, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761320000417 Complemento Livre:

24/03/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201761320000267

16/03/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761320000023 Complemento Livre:

02/02/2017, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201661320001829 E 201661320002007

19/12/2016, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2016.00071 Complemento Livre:

10/10/2016, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3201.2016.00071 EM 09/09/2016 (Guia 2016.0011)

13/09/2016, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 3201.2016.00071 Complemento Livre:

13/09/2016, 15:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MANDADO INTIMACAO - FATURAMENTO Complemento Livre:

15/01/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2016, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/12/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/11/2015, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561320002308 Complemento Livre:

20/11/2015, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2015.00161 Complemento Livre: .

18/11/2015, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2015.00161 (Guia 2015.0018)

01/07/2015, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

01/07/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2014, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/01/2014, 07:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2013, 10:05

Despacho

•07/12/2022, 18:41

Despacho

•08/07/2022, 18:31

Despacho

•09/02/2022, 15:16

Despacho

•07/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:48

Despacho

•24/05/2021, 11:58

Despacho

•18/05/2021, 12:15