Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014004-38.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 87.950,22

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDES RICARDO ALVES VIANA

OAB/SP 360546·CPF·Representa: Autor

CARLOS KAZUKI ONIZUKA

OAB/SP 104977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SIDNEY PEREZ ALCALAY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 16/05/2022

14/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de SIDNEY PEREZ ALCALAY em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:46

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de SIDNEY PEREZ ALCALAY em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 02:50

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 16/05/2022

14/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de SIDNEY PEREZ ALCALAY em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Publicado Sentença em 20/04/2022.

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 22:15

Sentença

•18/04/2022, 17:01

20/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:46

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de SIDNEY PEREZ ALCALAY em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 02:50

Decorrido prazo de SIDNEY PEREZ ALCALAY em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:38

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 18:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/03/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: EUDES RICARDO ALVES VIANA - SP360546, CARLOS KAZUKI ONIZUKA - SP104977 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 123742282: Tendo em vista a ausência de oposição da União e o teor do documento ID 25357036, autorizo o levantamento dos depósitos em favor do sócio remanescente, SIDNEY PEREZ ALCALAY, CPF 758.835.708-87. Cadastre-se-o na autuação como representante da exequente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014004-38.2018.4.03.6100 Indefiro, outrossim, a transferência dos valores para a conta corrente indicada, diante da ausência de legitimidade da sociedade de advogados, uma vez que a procuração foi outorgada individualmente aos advogados, sem menção à sociedade, nos termos do art. 15, §3º, da Lei n. 8.906/94. Concedo ao representante da exequente o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que indique dados bancários de sua titularidade ou apresente novo instrumento de mandato, nos termos da mencionada legislação. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:07

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:57

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2021.

09/07/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:13

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/06/2020, 16:48

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/06/2020, 16:39

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/06/2020, 17:13

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 11:20

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 12:58

Juntada de certidão

18/06/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 18:14

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2020, 15:08

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 10:24

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 18:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 02:06

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 10:42

Conclusos para despacho

30/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 12:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:10

Publicado Despacho em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:35

Conclusos para despacho

07/06/2019, 18:46

Juntada de certidão

07/06/2019, 18:45

Juntada de certidão

07/06/2019, 18:44

Juntada de certidão

07/06/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 15:05

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:57

Publicado Despacho em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 18:43

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:39

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:39

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2019, 12:19

Decorrido prazo de METALITE DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2018, 19:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2018, 00:10

Publicado Intimação em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 14:46

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:53

Juntada de certidão

13/06/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2018, 18:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/06/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 17:53

Despacho

•09/03/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:16

Despacho

•17/02/2022, 15:31

Despacho

•09/02/2022, 15:17

Despacho

•09/02/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:38

Despacho

•09/08/2021, 17:07

Despacho

•09/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:13

Despacho

•18/06/2020, 12:58

Despacho

•16/04/2020, 18:14

Todos os documentos(26)

Sentença

•18/04/2022, 22:15

Sentença

•18/04/2022, 17:01

Despacho

•09/03/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:16

Despacho

•17/02/2022, 15:31

Despacho

•09/02/2022, 15:17

Despacho

•09/02/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:38

Despacho

•09/08/2021, 17:07

Despacho

•09/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:13

Despacho

•18/06/2020, 12:58

Despacho

•16/04/2020, 18:14

Petição Intercorrente

•02/12/2019, 10:24

Documento Comprobatório

•02/12/2019, 10:24

Despacho

•02/09/2019, 10:11

Despacho

•30/08/2019, 16:35

Outros Documentos

•01/07/2019, 12:15

Despacho

•10/06/2019, 16:22

Despacho

•10/06/2019, 15:35

Petição Intercorrente

•30/05/2019, 15:05

Despacho

•26/04/2019, 16:42

Despacho

•25/04/2019, 18:43

Despacho

•19/07/2018, 14:46