Execução Fiscal 5001241-33.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.125.893,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ANDRE APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:46

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

29/07/2025, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:08

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 13:46

Decisão

•31/07/2025, 16:35

30/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:46

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

29/07/2025, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE APARECIDO MONTEIRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

17/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 10/03/2025.

17/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:16

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 14:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 16:10

Proferida decisão interlocutória

02/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:26

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:18

Proferida decisão interlocutória

23/11/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:20

Conclusos para decisão

07/06/2022, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507 APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 96.574.165/0001-46 [] DESPACHO Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Chamo a atenção do i. causídico, que o sistema Pje permite que o advogado, no mesmo ato em que peticiona nos autos, possa cadastrar-se/habilitar-se a fim de receber as intimações, em homenagem à celeridade processual e aos objetivos do processo eletrônico, cabendo ao profissional a adoção desta diligência, sob pena de sobrecarregar a Secretaria com tais demandas, como foi o caso. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001241-33.2018.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 9 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:48

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:48

Decorrido prazo de APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:19

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 14:54

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/10/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 19:30

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 15:40

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2021, 14:27

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:05

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 11:07

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 19:36

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:22

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 16:22

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:03

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:49

Juntada de ato ordinatório

30/07/2020, 17:48

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:47

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:34

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:06

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 16:30

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2020, 15:13

Decorrido prazo de APEXFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:05

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 12:10

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 12:10

Proferida decisão interlocutória

27/05/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 10:02

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 09:26

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:26

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2020, 23:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 16:56

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:18

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 10:41

Conclusos para decisão

21/05/2020, 10:41

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 10:41

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 16:28

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:22

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 11:11

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 11:11

Juntada de certidão

22/04/2020, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2020, 06:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 17:49

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 07:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de certidão

07/06/2019, 13:32

Expedição de Carta de citação.

18/01/2019, 13:56

Juntada de certidão

18/01/2019, 13:56

Proferida decisão interlocutória

13/09/2018, 19:37

Conclusos para despacho

15/08/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 14:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 11:35

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 11:35

Decisão

•06/11/2024, 14:32

Decisão

•08/07/2024, 18:15

Decisão

•02/02/2024, 16:10

Decisão

•25/11/2022, 16:18

Decisão

•23/11/2022, 20:14

Despacho

•09/02/2022, 15:17

Despacho

•06/12/2021, 14:55

Despacho

•12/04/2021, 19:36

Despacho

•30/07/2020, 17:49

Despacho

•02/07/2020, 17:06

Decisão

•27/05/2020, 12:10

Decisão

•27/05/2020, 11:55

Despacho

•21/05/2020, 16:56

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/08/2025, 13:46

Decisão

•31/07/2025, 16:35

Decisão

•06/11/2024, 14:32

Decisão

•08/07/2024, 18:15

Decisão

•02/02/2024, 16:10

Decisão

•25/11/2022, 16:18

Decisão

•23/11/2022, 20:14

Despacho

•09/02/2022, 15:17

Despacho

•06/12/2021, 14:55

Despacho

•12/04/2021, 19:36

Despacho

•30/07/2020, 17:49

Despacho

•02/07/2020, 17:06

Decisão

•27/05/2020, 12:10

Decisão

•27/05/2020, 11:55

Despacho

•21/05/2020, 16:56

Despacho

•21/05/2020, 16:18

Outros Documentos

•19/05/2020, 16:28

Despacho

•10/04/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•16/06/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:34

Despacho

•13/09/2018, 19:37