Execução Fiscal 0001764-38.2015.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0001764-38.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:27

Decorrido prazo de GENERAL INVERTER LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GENERAL INVERTER LTDA - EPP [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001764-38.2015.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intimem-se. Bragança Paulista, 9 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:59

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 15:18

Despacho

•04/02/2022, 16:59

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GENERAL INVERTER LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Despacho em 11/02/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(51)

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