Execução de Título Extrajudicial 5002554-68.2018.4.03.6110 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002554-68.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 EXECUTADO: JOAO FELIX PEREIRA Nome: JOAO FELIX PEREIRA Endereço: MARIA CONCEICAO MARTINS, 441, VILA AMERICANA, TATUí - SP - CEP: 18272-137 Valor da causa: R$ $34,312.91 D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5002554-68.2018.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de pesquisa de bens. Considerando que restou negativo o sistema SISBAJUD, determino a pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD a fim de dar maior efetividade à presente execução de título extrajudicial. Resultando negativa ou insuficiente tal diligência, restando, assim, devidamente esgotadas as vias ordinárias para a busca de bens do devedor, conforme expressa orientação do C. STJ (AgRg no Ag 932.843-MG), e a fim de viabilizar a satisfação do crédito, decreto, excepcionalmente, a quebra de sigilo fiscal do executado, para o fim de determinar a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Anote-se o sigilo de documentos nos autos, nível 4. Fica esclarecido ao exequente que o sistema ARISP não possui a funcionalidade de pesquisa genérica de bens, permitindo apenas e tão somente o registro de penhoras de bens imóveis já efetivadas. Restando negativa a busca por bens, dê-se ciência ao exequente. Outrossim, diante da ausência de bens noticiados nos autos, fica determinada a suspensão da execução, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição. Caso pretenda o exequente o prosseguimento da execução, deverá formular pedido indicando bem passível de penhora, ressaltando-se que a formulação de pedido genérico não será objeto de apreciação, devendo os autos retornarem imediatamente ao arquivo sobrestado, aguardando-se a manifestação da parte interessada acompanhada das diligências pertinentes. Dê-se ao andamento do feito em Secretaria nos termos da Portaria nº 40/2021 da 3ª Vara Federal de Sorocaba Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(42)