Execução Fiscal 5012104-94.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.656,19

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

ANGELICA TEIXEIRA DE CARVALHO CRAVO ROXO

CPF

Reu

ULTRA NECTON COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 16:42

Proferida decisão interlocutória

23/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 20:18

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:35

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:55

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de ANGELICA TEIXEIRA DE CARVALHO CRAVO ROXO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 16:42

Proferida decisão interlocutória

23/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 18:20

Despacho

•30/01/2025, 20:18

30/01/2025, 20:18

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:35

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:55

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de ANGELICA TEIXEIRA DE CARVALHO CRAVO ROXO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de ULTRA NECTON COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

25/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/05/2023, 15:00

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:57

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:48

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:40

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:39

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de ULTRA NECTON COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: ULTRA NECTON COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA - ME CNPJ: 09.339.811/0001-96 QUANTIA DEVIDA: R$7.864,13 em: 16/07/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 4.078.000103/20-90 INSCRITA EM: 26/02/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 5012104-94.2020.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

03/06/2021, 18:21

Juntada de certidão

03/06/2021, 18:20

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/12/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:54

Conclusos para despacho

07/11/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 19:38

Expedição de Carta de citação.

18/05/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:01

Conclusos para despacho

06/04/2020, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2020, 18:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/04/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 15:56

Despacho

•19/08/2024, 17:35

Despacho

•17/01/2024, 15:14

Outros Documentos

•18/07/2023, 13:43

Decisão

•03/04/2023, 14:45

Despacho

•09/12/2022, 15:48

Decisão

•16/08/2022, 19:11

Despacho

•12/11/2021, 14:51

Despacho

•14/07/2021, 16:49

Despacho

•14/07/2021, 12:37

Despacho

•17/05/2021, 12:52

Despacho

•09/11/2020, 14:54

Despacho

•22/04/2020, 15:01