Execução Fiscal 5002803-86.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 51.206,01

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVEIRA CANIZARES

OAB/SP 261567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POUSADA TUPI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de POUSADA TUPI LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:11

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de POUSADA TUPI LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:13

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:13

Juntada de certidão

13/07/2024, 10:13

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de POUSADA TUPI LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:11

Publicado Despacho em 28/08/2024.

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 16:04

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 15:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2024, 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de POUSADA TUPI LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:13

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:13

Juntada de certidão

13/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

03/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

10/06/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2024, 23:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:10

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:10

Conclusos para despacho

15/05/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 20:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:09

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:21

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 18:44

Juntada de comunicações

30/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:12

Juntada de comunicações

25/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POUSADA TUPI LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A, CAMILA SILVEIRA CANIZARES - SP261567 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002803-86.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Não foram apresentados documentos que comprovam que os valores seriam utilizados para folha de pagamento. Ademais, pagamento de fornecedores não está incluído nas hipóteses - restritas, vale mencionar, de impenhorabilidade. Indefiro o pedido de desbloqueio, portanto. Int. SãO VICENTE, 3 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:15

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 18:18

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:58

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:25

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2021, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:17

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de POUSADA TUPI LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:57

Decorrido prazo de POUSADA TUPI LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 10:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/03/2020, 11:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/03/2020, 11:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/03/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:29

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 10:47

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 17:23

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 01:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/02/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 16:09

Conclusos para despacho

01/02/2020, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2020, 17:46

Mandado devolvido cumprido

22/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 12:36

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:56

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:57

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:57

Juntada de certidão

04/11/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:56

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:55

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:14

Expedição de Carta de citação.

30/07/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 13:50

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:25

Expedição de Certidão

29/07/2019, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2019, 18:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:45

Despacho

•12/07/2024, 17:30

Despacho

•10/07/2024, 17:52

Despacho

•03/07/2024, 12:42

Despacho

•16/05/2024, 09:16

Despacho

•14/05/2024, 20:07

Despacho

•09/05/2024, 19:53

Despacho

•30/04/2024, 20:21

Despacho

•30/04/2024, 20:21

Comunicações

•20/06/2022, 19:31

Comunicações

•02/03/2022, 18:12

Comunicações

•25/02/2022, 17:18

Despacho

•25/02/2022, 13:55

Decisão

•09/02/2022, 15:14

Todos os documentos(28)

Despacho

•26/08/2024, 16:04

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 15:39

Despacho

•12/07/2024, 17:30

Despacho

•10/07/2024, 17:52

Despacho

•03/07/2024, 12:42

Despacho

•16/05/2024, 09:16

Despacho

•14/05/2024, 20:07

Despacho

•09/05/2024, 19:53

Despacho

•30/04/2024, 20:21

Despacho

•30/04/2024, 20:21

Comunicações

•20/06/2022, 19:31

Comunicações

•02/03/2022, 18:12

Comunicações

•25/02/2022, 17:18

Despacho

•25/02/2022, 13:55

Decisão

•09/02/2022, 15:14

Decisão

•03/02/2022, 18:18

Despacho

•03/12/2021, 14:25

Despacho

•25/11/2021, 17:20

Despacho

•19/11/2021, 19:17

Despacho

•17/03/2020, 11:45

Despacho

•16/03/2020, 15:43

Despacho

•18/02/2020, 14:54

Despacho

•18/02/2020, 13:10

Despacho

•05/02/2020, 10:05

Despacho

•04/02/2020, 13:15

Despacho

•08/01/2020, 16:01

Despacho

•17/10/2019, 16:58

Despacho

•30/07/2019, 13:50