Execução Fiscal 0040555-93.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.715,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

INTERCOMP COMERCIO DE INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO CUSTODIO MARANHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA PERDIGAO MESTRE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

INTERCOMP COMERCIO DE INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO CUSTODIO MARANHO

CPF

Reu

LUCAS PINHATARI CHAGAS DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 11:53

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/11/2025, 21:37

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:11

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:48

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de INTERCOMP COMERCIO DE INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de INTERCOMP COMERCIO DE INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 22:17

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 11:53

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:43

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 12:55

Despacho

•15/07/2025, 16:16

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legal

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Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/11/2025, 21:37

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:11

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:48

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de INTERCOMP COMERCIO DE INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de INTERCOMP COMERCIO DE INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 22:17

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 21:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 278/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 278/2023

29/08/2023, 08:30

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.278/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 08:51

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:32

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:29

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 19:15

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:41

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:40

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de RICARDO CUSTODIO MARANHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS PINHATARI CHAGAS DE ARAUJO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RICARDO CUSTODIO MARANHO CPF: 142.162.918-64, LUCAS PINHATARI CHAGAS DE ARAUJO CPF: 307.060.228-23 QUANTIA DEVIDA: R$22.018,32 em: 08/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 2016 N -Livro 01 Folha 0318-SP INSCRITA EM: 31/08/2015 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 0040555-93.2015.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2021, 23:10

Juntada de certidão

04/08/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:49

Mandado devolvido sem cumprimento

27/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:33

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 14:46

Mandado devolvido sem cumprimento

28/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:09

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2021, 09:54

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 09:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2020, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 10:32

Expedição de Mandado.

29/11/2020, 02:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:09

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 19:21

Conclusos para despacho

09/10/2020, 19:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2020, 19:04

Juntada de certidão

09/10/2020, 19:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.305/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 07:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 17:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LUCAS PINHATARI CHAGAS DE ARAUJO e RICARDO CUSTODIO MARANHO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

16/09/2020, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: itação Complemento Livre: Corresponsaveis de fls. 39

12/03/2020, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000010536-1 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

12/03/2020, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/03/2020, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2020, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

19/02/2020, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2020, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2020, 09:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/02/2020, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/02/2020, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2020, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000085489 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

14/11/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/11/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

16/10/2019, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE VALORES BLOQUEADOS BACENJUD

13/08/2019, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO

08/04/2019, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JFSP EM 19/10/2016

19/10/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000169548

03/10/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/09/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

16/08/2017, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2017.01253 Complemento Livre:

15/08/2017, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8206.2017.01253 EM 17/05/2017 (Guia 2017.0057)

17/05/2017, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA AO SISTEMA WEBSERVICE DA RECEITA FEDERAÇAL

24/10/2016, 13:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO

24/10/2016, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

22/09/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/08/2016, 08:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2016, 06:31

Despacho

•17/06/2025, 16:52

Despacho

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•28/10/2024, 21:27

Despacho

•22/05/2023, 15:15

Decisão

•20/10/2022, 19:15

Decisão

•16/08/2022, 19:11

Despacho

•12/11/2021, 14:51

Despacho

•03/05/2021, 21:33

Despacho

•22/03/2021, 12:22

Despacho

•19/03/2021, 17:48

Despacho

•29/10/2020, 13:09

Despacho

•15/10/2020, 10:56

Despacho

•09/10/2020, 19:21