Execução Fiscal 0032818-68.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 2.234,45
Órgão julgador
12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
CNPJ
14.***.***.0001-48
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Autor
PEDRO RIBEIRO DE ABREU
CPF
796.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS
OAB/BA 20568
·
CPF
988.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/11/2023, 18:23
Arquivado Definitivamente
25/05/2023, 17:56
Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023, 17:55
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DE ABREU em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/04/2023, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 00:53
Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 00:44
Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:43
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 18:35
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 18:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2023, 18:46
Conclusos para julgamento
24/02/2023, 15:32
Juntada de certidão
24/02/2023, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023, 11:33
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Todas as movimentações
(61)
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/11/2023, 18:23
Arquivado Definitivamente
25/05/2023, 17:56
Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023, 17:55
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DE ABREU em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/04/2023, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 00:53
Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 00:44
Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:43
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 18:35
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 18:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2023, 18:46
Conclusos para julgamento
24/02/2023, 15:32
Juntada de certidão
24/02/2023, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023, 11:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2023, 09:23
Conclusos para despacho
21/11/2022, 10:24
Juntada de certidão
21/11/2022, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 14:42
Conclusos para despacho
02/08/2022, 11:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/08/2022, 11:26
Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 11:26
Juntada de certidão
22/06/2022, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 16:58
Conclusos para decisão
01/06/2022, 15:50
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DE ABREU em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:28
Publicado Edital em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:28
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO DE ABREU CPF: 796.299.895-49 QUANTIA DEVIDA: R$4.108,40 em: 04/11/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 0774 Fls 2 Livro 17 INSCRITA EM: 02/08/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 0032818-68.2017.4.03.6182
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 15:21
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
08/02/2022, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021, 11:47
Conclusos para despacho
08/11/2021, 21:53
Juntada de certidão
08/11/2021, 21:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/11/2021, 17:57
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
19/10/2021, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 12:57
Conclusos para despacho
16/06/2021, 16:49
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
16/06/2021, 16:49
Conclusos para despacho
14/06/2021, 22:41
Juntada de certidão
14/06/2021, 22:40
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 15:45
Conclusos para despacho
02/06/2021, 17:57
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:57
Publicado Despacho em 19/03/2021.
21/03/2021, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
21/03/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 11:52
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/03/2021, 07:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 05:44
Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021, 00:22
Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020, 07:28
Conclusos para despacho
23/11/2020, 15:04
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
23/11/2020, 15:04
Juntada de certidão
23/11/2020, 15:04
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
23/11/2020, 15:04
Juntada de Petição de documento digitalizado
22/09/2020, 13:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
22/07/2020, 07:40
Documentos
Sentença
•
28/02/2023, 18:35
Sentença
•
28/02/2023, 18:34
Sentença
•
27/02/2023, 18:46
Despacho
•
24/02/2023, 11:33
Despacho
•
13/09/2022, 14:42
Decisão
•
22/06/2022, 11:26
Decisão
•
01/06/2022, 16:58
Despacho
•
10/11/2021, 11:47
Despacho
•
12/07/2021, 12:57
Despacho
•
07/06/2021, 15:45
Despacho
•
17/03/2021, 11:52
Despacho
•
07/01/2021, 15:50
Despacho
•
18/12/2020, 07:28