Agravo em Recurso Especial 5004569-57.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência

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DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

OAB/SP 346152·CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 285065/2026 -

30/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 285065/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 285065/2026

26/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 285065/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de DCM - DROGARIA LTDA

02/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

01/12/2025, 16:21

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50045695720204036104 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO foi reenviado com novos documentos.

01/12/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:10

Documento(s)

•01/12/2025, 16:22

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Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/12/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 16:22

Sentença

•01/12/2025, 16:22

Sentença

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Sentença

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:10

Documento(s)

•01/12/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/12/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 16:22

Sentença

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