Execução Fiscal 0000506-97.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 63.682,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

HARLEY ENEIAS STANGE

CPF

Reu

LANY STANGE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 23:34

Juntada de certidão

05/06/2023, 23:26

Decorrido prazo de AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de HARLEY ENEIAS STANGE em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de LANY STANGE em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de HARLEY ENEIAS STANGE em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de LANY STANGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:04

Decorrido prazo de HARLEY ENEIAS STANGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:04

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:26

Expedição de Carta de citação.

11/04/2023, 12:25

Expedição de Carta de citação.

11/04/2023, 12:25

Expedição de Carta de citação.

11/04/2023, 12:25

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 23:34

Juntada de certidão

05/06/2023, 23:26

Decorrido prazo de AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 16:52

Despacho

•27/02/2023, 20:10

31/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de HARLEY ENEIAS STANGE em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de LANY STANGE em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de HARLEY ENEIAS STANGE em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de LANY STANGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:04

Decorrido prazo de HARLEY ENEIAS STANGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:04

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:26

Expedição de Carta de citação.

11/04/2023, 12:25

Expedição de Carta de citação.

11/04/2023, 12:25

Expedição de Carta de citação.

11/04/2023, 12:25

Expedição de Carta de citação.

10/04/2023, 13:08

Expedição de Carta de citação.

10/04/2023, 13:08

Expedição de Carta de citação.

10/04/2023, 13:08

Expedição de Comunicação via Correios.

04/04/2023, 16:13

Expedição de Comunicação via Correios.

04/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de LANY STANGE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de HARLEY ENEIAS STANGE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:10

Conclusos para despacho

25/02/2023, 19:38

Transitado em Julgado em 25/08/2022

08/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de HARLEY ENEIAS STANGE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de LANY STANGE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 09:21

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:13

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:44

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:24

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 23:33

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

20/05/2022, 19:34

Decorrido prazo de HARLEY ENEIAS STANGE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de LANY STANGE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA, HARLEY ENEIAS STANGE, LANY STANGE DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000506-97.2014.4.03.6132 Vistos. Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, cientifique-se as partes acerca dos documentos digitalizados, oportunidade em que poderão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, prossiga-se nestes autos eletrônicos. Finalmente, promova a Secretaria consulta aos autos da deprecata constante do documento de página 12 do ID 123475555, certificando-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 11:35

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/10/2021, 18:30

Juntada de certidão

06/10/2021, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/10/2021, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/08/2021, 13:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre: Codigo Juiz: 538

19/07/2021, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2021, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2021, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2021, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO CP

27/02/2020, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CP POR MALOTE DIGITAL

28/10/2019, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO REGISTRO E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Loal de Cumprimento: ITARARÉ Complemento Livre: CP 311/2019

21/10/2019, 13:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE. Complemento Livre: Codigo Juiz: 510

12/09/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080007606 Complemento Livre:

29/05/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2019, 11:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO DA CEF Complemento Livre: 201961320000095

22/02/2019, 09:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 11/2019 Complemento Livre: ENTREGUE - CEF

21/01/2019, 13:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: OFÍCIO CEF - REITERAÇÃO Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

16/01/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CEF - AUSÊNCIA RESPOSTA OFÍCIO

14/01/2019, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 70/18 Complemento Livre: CEF - AG 3110

03/05/2018, 07:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

26/09/2017, 10:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

22/09/2017, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: ITARARÉ Complemento Livre:

27/03/2017, 12:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MANDADO Complemento Livre:

04/02/2016, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080008585

22/04/2015, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/04/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2015, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - PROTOCOLAMENTO E DESBLOQUEIO

30/10/2014, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/01/2014, 17:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2014, 14:48

Sentença Extinção Fiscal

•28/07/2022, 12:44

Sentença Extinção Fiscal

•22/07/2022, 18:58

Despacho

•13/07/2022, 16:24

Despacho

•25/05/2022, 23:33

Despacho

•09/02/2022, 15:22

Despacho

•07/01/2022, 15:11