Execução Fiscal 0005034-68.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 118.615,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:49

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 13:37

Publicado Certidão em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2024, 12:54

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:02

Todas as movimentações(122)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:49

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 17:05

Sentença

•29/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 13:37

Publicado Certidão em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2024, 12:54

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 28/05/2024

21/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:57

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:14

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023

13/07/2023, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.270/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:54

Apensado ao processo 0018559-49.2009.4.03.6182

18/02/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005034-68.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:22

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 18:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.182/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 20:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820013117 Complemento Livre: GPF

11/03/2020, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/01/2020, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

08/01/2020, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Translado da Sentença de Embargos Complemento Livre: Para autos da exeução fisal.

04/11/2019, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado da sentença dos Embargos Complemento Livre: para os autos da Exeução Fisal

04/11/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENÇA Complemento Livre: EMBARGOS

08/05/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2016, 08:06

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

11/03/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

03/03/2016, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2016, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2016, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2015, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/11/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 17:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820007111 Complemento Livre:

26/02/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2014, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre:

26/11/2014, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/197

25/11/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 14:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820144368 Complemento Livre:

21/10/2014, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2013, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2013, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2013, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820114449 Complemento Livre: EXECUTADO

17/01/2013, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2012, 11:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/11/2012, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/11/2012, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2012, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2012, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/07/2012, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/276

02/07/2012, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820063824 Complemento Livre: EXECUTADO

17/05/2012, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820116433

25/07/2011, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820036655 Complemento Livre: EXEQ.

23/03/2011, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820088958

28/08/2009, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820085775

28/08/2009, 15:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1237/209 - CEF Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

03/07/2009, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20088201475991 Complemento Livre: DO EXQTE

27/01/2009, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200882011475991 Complemento Livre: DO EXQTE

27/01/2009, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/12/2008, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:

29/09/2008, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2008, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2008, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2008, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2008, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

15/05/2008, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO JUNTADO Complemento Livre:

10/04/2008, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO PENHORA Complemento Livre:

19/10/2007, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

27/07/2007, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

30/03/2007, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2007, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2007, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/03/2007, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2007, 15:36

Despacho

•23/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:59