Execução Fiscal 5003917-10.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 39.885,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA

OAB/SP 291814·CPF·Representa: Réu

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO

OAB/SP 195937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEADS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 10:22

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 13:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/09/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:31

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de LEADS S.A em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:12

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 10:22

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:54

17/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 13:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/09/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:31

Juntada de certidão

14/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de LEADS S.A em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

22/06/2022, 19:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de LEADS S.A em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:22

Conclusos para despacho

16/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de LEADS S.A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LEADS S.A Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA - SP291814 D E S P A C H O Id 91279451: Por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003917-10.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão. Sendo positiva a referida ordem, determino: 1) o desbloqueio de indisponibilidade excessiva e transferência dos valores à disposição deste juízo, juntando-se nos autos a planilha eletrônica. 2) em sendo a indisponibilidade quantia irrisória, o seu imediato desbloqueio, certificando-se. 3) a intimação do(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC/2015, art. 854, § 2º e § 3º). Fica de plano o(a) executado(a) intimado de que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC/2015, art. 854, § 5º), bem como de que a oposição de eventuais Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, estará condicionada à garantia do débito exequendo em sua totalidade. Restada negativa a diligência, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados pela exequente na petição Id 91279451. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LEADS S.A Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA - SP291814 D E S P A C H O Id 91279451: Por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003917-10.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão. Sendo positiva a referida ordem, determino: 1) o desbloqueio de indisponibilidade excessiva e transferência dos valores à disposição deste juízo, juntando-se nos autos a planilha eletrônica. 2) em sendo a indisponibilidade quantia irrisória, o seu imediato desbloqueio, certificando-se. 3) a intimação do(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC/2015, art. 854, § 2º e § 3º). Fica de plano o(a) executado(a) intimado de que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC/2015, art. 854, § 5º), bem como de que a oposição de eventuais Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, estará condicionada à garantia do débito exequendo em sua totalidade. Restada negativa a diligência, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados pela exequente na petição Id 91279451. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:19

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de LEADS S.A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/07/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 19:43

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/06/2021, 15:20

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:28

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

27/05/2021, 13:31

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2021, 21:46

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 10:09

Conclusos para despacho

22/04/2021, 23:07

Expedição de Carta de citação.

14/09/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:15

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:43

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2020, 14:33

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/08/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 12:54

Despacho

•05/08/2022, 18:18

Despacho

•30/06/2022, 19:01

Despacho

•17/05/2022, 14:42

Despacho

•11/02/2022, 10:46

Despacho

•11/02/2022, 10:45

Despacho

•11/02/2022, 10:44

Despacho

•09/02/2022, 15:23

Despacho

•27/08/2021, 15:28

Despacho

•13/08/2021, 15:50

Despacho

•21/06/2021, 11:28

Despacho

•23/04/2021, 10:09

Despacho

•08/09/2020, 13:15