Execução Fiscal 0004715-21.2009.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 251,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO

OAB/SP 218148·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOLEDO FRANCA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE FARIA CAMPOS

OAB/SP 304011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA JOSE RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO CARVALHO RIBEIRO

CPF

Reu

RIBEIRO ESPETINHOS & FESTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 15:20

Suspensão Condicional do Processo

14/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:30

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 17:32

Despacho

•26/01/2022, 18:39

04/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 15:20

Suspensão Condicional do Processo

14/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:27

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIBEIRO ESPETINHOS & FESTAS LTDA - ME, JOSE ROBERTO CARVALHO RIBEIRO, MARIA JOSE RIBEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE FARIA CAMPOS - SP304011, RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO - SP218148 DESPACHO Em face do bloqueio de ativos financeiros, a executada apresenta MARIA JOSE RIBEIRO - CPF: 071.147.768-02 petição ID 38817155, requerendo os desbloqueio dos valores alcançados pelo sistema Bacenjud, alegando que as contas que sofreram constrições judiciais, referem-se à conta para recebimento de provento recebidos do INSS, os quais são absolutamente impenhoráveis por expressa disposição legal (artigo 833, incisos IV). Assim sendo, diante da comprovação de que a conta n.º 0000570-3, da agência n.º 1273, do Banco Bradesco S/A, contém valores pertinentes à percepção de recebimento de proventos doinss (ID 44028817), os quais são absolutamente impenhoráveis por expressa disposição legal (artigo 833, IV, do Código de Processo Civil), Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004715-21.2009.4.03.6121 defiro o imediato desbloqueio dos valores depositados na referida conta. Providencie a Secretaria as medidas pertinentes. Após, dê-se vista à exequente para que se manifeste do prosseguimento do feito. Cumpra-se com urgência. Int. Taubaté, data da assinatura MARISA VASCONCELOS Juíza Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2022, 12:56

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 20:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 16:45

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:28

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 10:23

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2020, 17:19

Juntada de certidão

03/09/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:02

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:01

Decorrido prazo de RIBEIRO ESPETINHOS & FESTAS LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 16:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 15:20

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/12/2018, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2018, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210006379 Complemento Livre:

18/09/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/12/2016, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2016, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2016, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2015, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210001845 Complemento Livre: UNIAO FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2015, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2015, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 15:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

14/11/2014, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2014.00651 (Guia 2014.0085)

29/09/2014, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2014, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2014.00353 (Guia 2014.0051)

11/07/2014, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2014.00352 (Guia 2014.0051)

11/07/2014, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210009682 Complemento Livre:

01/08/2013, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2012, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2012, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2012, 15:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/08/2012, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2012, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000001216 Complemento Livre:

10/02/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2012, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/09/2011, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2011, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

22/06/2011, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

27/05/2011, 08:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXCDO Complemento Livre:

11/05/2010, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/04/2010, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010210003013 Complemento Livre:

26/04/2010, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2010, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/03/2010, 15:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: O EXECUTADO Complemento Livre: A.R.

25/03/2010, 17:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

22/03/2010, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2010, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/2010, 14:35

Despacho

•14/12/2020, 12:26

Despacho

•04/11/2020, 10:23

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 15:52

Despacho

•15/01/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 13:56