Execução Fiscal 0012702-15.2016.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0012702-15.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 07:09

Transitado em Julgado em 19/04/2022

02/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de AELSON GONCALVES DA COSTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AELSON GONCALVES DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MACEDO GONCALVES - SP401275 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012702-15.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. As partes requereram a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Julgo insubsistente a penhora e o bloqueio de veículo. Elabore-se minuta via sistema RENAJUD. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

10/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 14:22

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:38

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 19:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de AELSON GONCALVES DA COSTA em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

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