Execução Fiscal 5003348-90.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 373.686,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE FARAH

OAB/SP 152644·CPF·Representa: Réu

ALETHEA FRASSON DE MELLO

OAB/SP 269836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 16:06

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:26

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:42

Desentranhado o documento

30/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:55

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 16:06

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 13:17

Despacho

•28/03/2022, 18:55

20/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:26

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:42

Desentranhado o documento

30/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:55

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de embargos à execução

03/03/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE FARAH - SP152644, ALETHEA FRASSON DE MELLO - SP269836 D E S P A C H O Anote-se a representação processual (ID 241900910). Solicite-se a devolução do mandado independentemente do integral cumprimento. Manifeste-se a exequente acerca da regularidade/suficiência da garantia, no prazo de 5 (cinco) dias (ID 241900936). Decorrido o lapso sem qualquer oposição, expeça-se a certidão requerida pela devedora (ID 241900938), consignando-se a suspensão da exigibilidade da cobrança em razão do depósito integral do débito. Por fim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003348-90.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se a executada acerca da conversão do depósito em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para eventual oposição de embargos. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

10/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 13:27

Mandado devolvido cumprido

08/02/2022, 13:27

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 15:25

Conclusos para despacho

13/10/2021, 19:45

Recebidos os autos

12/10/2021, 20:15

Juntada de certidão

12/10/2021, 20:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/10/2021, 20:15

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021, 14:11

Despacho

•09/02/2022, 15:26

Despacho

•08/02/2022, 17:59

Despacho

•11/12/2021, 15:25