Execução Fiscal 0004714-06.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 21,92

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MG 166147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 13/07/2023

06/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:02

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 13/07/2023

06/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:51

Sentença

•19/05/2023, 17:21

12/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:01

Mandado devolvido cumprido

15/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/02/2023, 14:26

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 17:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/10/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Fica a executada INTIMADA, neste ato, do prazo de 05 (cinco) dias para pagar o saldo remanescente indicado no ID 150467140. Como medida de economia processual, esclareço que a executada deverá informar-se, perante o órgão credor, sobre o valor atualizado do débito, eis que a importância comunicada pelo exeqüente certamente estará desatualizada na data do pagamento. Na hipótese de não ocorrer o pagamento, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens o bastante para satisfação do crédito remanescente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004714-06.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

10/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 01:07

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:50

Mandado devolvido cumprido

11/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 18:06

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 17:42

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 16:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:18

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 13:44

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2020, 12:03

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/06/2020, 09:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 173/2019

31/01/2020, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 10:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 11:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2019, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.265/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2019, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050006967 Complemento Livre:

06/06/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

06/12/2018, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0505.2017.00745

02/08/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035534 Complemento Livre:

02/08/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035443 Complemento Livre:

02/08/2017, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.00745 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0053)

12/06/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 16:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2017, 12:23

Ofício de transferência eletrônica

•06/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:26

Decisão

•25/10/2022, 17:26

Despacho

•23/05/2022, 14:54

Despacho

•09/02/2022, 15:27

Despacho

•24/09/2021, 01:07

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:29

Ofício de transferência eletrônica

•10/08/2021, 16:29

Despacho

•15/04/2021, 11:18

Despacho

•07/10/2020, 13:44

Despacho

•04/06/2020, 16:25