Procedimento Comum Cível 5001167-70.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 43.480,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

30/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de despacho

30/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2025, 14:15

Juntada de informação

21/05/2025, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/05/2025, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:23

Todas as movimentações(271)

Recebidos os autos

30/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de despacho

30/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2025, 14:15

Juntada de informação

21/05/2025, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/05/2025, 17:56

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 17:02

Despacho

•28/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/05/2025, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:55

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:56

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:16

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 18:21

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE VALLE VITALI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

24/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2023, 15:42

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:30

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 20:22

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 10:28

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:11

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

26/11/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 11:06

Expedição de carta de citação

30/09/2022, 11:09

Expedição de carta de citação

30/09/2022, 11:08

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 20:33

Conclusos para despacho

19/07/2022, 23:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:25

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:51

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 22:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE BERTIOGA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONI CESAR DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS - SP231822 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) REU: JOSE LEANDRO DA SILVA - SP318995 ATO ORDINATÓRIO Id 243111397: Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo da carta de precatória. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001167-70.2017.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:33

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 20:32

Juntada de certidão

16/02/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONI CESAR DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS - SP231822 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) REU: JOSE LEANDRO DA SILVA - SP318995 ATO ORDINATÓRIO Id 242156124 e ss.: Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo da carta de precatória. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 9 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001167-70.2017.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 20:32

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:33

Juntada de certidão

31/01/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

08/11/2021, 21:40

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:03

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

06/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:11

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 12:05

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:40

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 20:39

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento

06/09/2020, 21:14

Juntada de Petição de diligência

06/09/2020, 21:14

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 15:25

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2020, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2020, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2020, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2020, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2020, 11:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 17:16

Conclusos para despacho

21/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2020, 20:01

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:45

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 15:57

Juntada de certidão

10/05/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 17:21

Conclusos para despacho

27/07/2018, 00:25

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2018, 18:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2018, 00:13

Publicado Despacho em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 15:02

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:53

Juntada de Petição de diligência

08/05/2018, 14:34

Mandado devolvido sem cumprimento

08/05/2018, 14:34

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2018, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2018, 16:19

Publicado Decisão em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 16:19

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 18:41

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 16:08

Proferida decisão interlocutória

22/03/2018, 14:12

Conclusos para decisão

05/03/2018, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2018, 14:13

Juntada de certidão

14/11/2017, 16:44

Conclusos para despacho

13/11/2017, 18:17

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:13

Juntada de Petição de réplica

07/11/2017, 15:16

Juntada de Petição de réplica

07/11/2017, 15:16

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2017, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2017, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2017 23:59:59.

09/10/2017, 19:13

Decorrido prazo de GEOTETO IMOBILIARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:58

Conclusos para despacho

18/08/2017, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

18/08/2017, 18:23

Audiência conciliação realizada para 17/08/2017 13:00 CECON-Santos.

18/08/2017, 14:58

Audiência conciliação designada para 17/08/2017 13:00 CECON-Santos.

14/08/2017, 14:56

Juntada de certidão

14/08/2017, 14:55

Audiência conciliação designada para 18/08/2017 13:00 CECON-Santos.

14/08/2017, 14:41

Juntada de Petição de contestação

14/08/2017, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

14/08/2017, 14:27

Mandado devolvido cumprido

02/08/2017, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 00:36

Decorrido prazo de RONI CESAR DOS SANTOS em 28/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 00:27

Mandado devolvido cumprido

27/07/2017, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2017, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2017, 14:39

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 12:39

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 19:00

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 17:22

Expedição de Mandado.

18/07/2017, 17:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/07/2017, 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2017.

07/07/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/07/2017, 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2017.

07/07/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 13:13

Conclusos para despacho

07/06/2017, 14:23

Juntada de certidão

07/06/2017, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 14:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/06/2017, 14:29

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 14:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:07

Sentença

•25/03/2025, 12:55

Sentença

•24/03/2025, 11:33

Despacho

•29/07/2024, 18:05

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:47

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:16

Despacho

•05/03/2024, 18:10

Despacho

•23/08/2023, 18:05

Despacho

•21/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:56

Todos os documentos(47)

Acórdão

•20/03/2026, 17:02

Despacho

•28/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:07

Sentença

•25/03/2025, 12:55

Sentença

•24/03/2025, 11:33

Despacho

•29/07/2024, 18:05

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:47

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:16

Despacho

•05/03/2024, 18:10

Despacho

•23/08/2023, 18:05

Despacho

•21/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:50

Despacho

•22/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:11

Despacho

•02/09/2022, 20:33

Despacho

•23/06/2022, 19:25

Despacho

•04/05/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:30

Despacho

•09/11/2021, 19:02

Despacho

•23/03/2021, 19:25

Despacho

•23/03/2021, 14:11

Despacho

•03/03/2021, 11:24

Despacho

•02/03/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 20:39

Mandado

•27/03/2020, 11:49

Mandado

•27/03/2020, 11:48

Despacho

•24/03/2020, 10:35

Despacho

•23/03/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 15:57

Despacho

•30/11/2018, 17:21

Despacho

•02/07/2018, 17:23

Despacho

•25/06/2018, 15:02

Decisão

•22/03/2018, 14:12

Despacho

•10/10/2017, 14:57

Despacho

•04/07/2017, 13:13