Execução Fiscal 0001151-94.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/1999

Valor da Causa

R$ 27.720,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 146319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EDITORA E GRAFICA PICCOLI LIMITADA

CNPJ

Reu

MARCELO CARLOS LABATE

CPF

Reu

MARCIO PICCOLI LABATE

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS LABATE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 14:47

Mandado devolvido cumprido

23/06/2025, 21:23

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2025, 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2025, 18:40

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 216/2023

27/06/2023, 08:08

Todas as movimentações(140)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCELO CARLOS LABATE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 14:47

Mandado devolvido cumprido

23/06/2025, 21:23

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 18:40

Despacho

•23/08/2023, 19:09

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2025, 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2025, 18:40

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 216/2023

27/06/2023, 08:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de EDITORA E GRAFICA PICCOLI LIMITADA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA E GRAFICA PICCOLI LIMITADA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO - SP146319 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001151-94.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:32

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 16:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.128/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820003722 Complemento Livre: BNG

01/02/2019, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2019, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2018, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 11:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGOS Complemento Livre:

05/12/2018, 17:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2018, 09:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/03/2018, 07:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/03/2018, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/403

06/12/2017, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

08/09/2014, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2014, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2014, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DOS EMARGOS N. 200361820087466 Complemento Livre:

21/11/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2013, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2013, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO NOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA EXECUCAO FISCAL DE ORIGEM

12/09/2013, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2013, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/209

08/02/2013, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMB.; A EXECUCAO Complemento Livre:

01/02/2013, 16:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2013, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2013, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820004660 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/02/2010, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2010, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2010, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2009, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2009, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/03/2009, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2009, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/02/2009, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2009, 11:45

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

03/09/2008, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

18/06/2008, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/04/2008, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2008, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre: P/ COBRAR MANDADO

15/01/2008, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2008, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

20/08/2007, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2007, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

30/05/2007, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2007, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2007, 09:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/05/2007, 07:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/05/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2007, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

30/04/2007, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/03/2007, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

19/03/2007, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO INSS Complemento Livre:

23/02/2007, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2007, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/10/2006, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

18/09/2006, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2006, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2006, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2006, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

07/08/2006, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

12/06/2006, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2006, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/06/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/06/2006, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

04/02/2005, 17:32

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/02/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) 2.SEMESTRE/INSS - E.242

12/11/2004, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2004, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESAPENSAR

13/10/2004, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS

13/09/2004, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2004, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE DO INSS

02/09/2004, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

30/07/2004, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 07/07

08/07/2004, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/07/2004, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 19

30/06/2004, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS EM APENSO

23/06/2004, 15:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

09/06/2004, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2003, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2003, 10:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/133

22/08/2003, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2003, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2003, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

09/02/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/1999, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/1999, 15:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/1999, 15:03

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:37