Execução Fiscal 5011606-66.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 992.385,63

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STARTUP MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO FERREIRA MEDEIROS

OAB/SP 237177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STARTUP MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO QUARTIERI

CPF

Reu

STARTUP MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2025, 11:52

Juntada de certidão

06/06/2025, 19:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/06/2025, 19:32

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO QUARTIERI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 01:34

Publicado Decisão em 21/03/2025.

25/03/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:55

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 14:42

Despacho

•12/08/2024, 22:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2025, 11:52

Juntada de certidão

06/06/2025, 19:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/06/2025, 19:32

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO QUARTIERI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 01:34

Publicado Decisão em 21/03/2025.

25/03/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:55

Proferida decisão interlocutória

19/03/2025, 14:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO QUARTIERI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 22:59

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:57

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO QUARTIERI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO QUARTIERI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:47

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/05/2023, 08:58

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:44

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:06

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:33

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO QUARTIERI em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:02

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO QUARTIERI CPF: 028.423.778-77 QUANTIA DEVIDA: R$1.069.578,72 em: 30/07/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 6 18 022194-92, 80 4 17 036961-07 INSCRITA EM: 13/08/2018 NATUREZA DA DÍVIDA: [Dívida Ativa, SIMPLES, Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 5011606-66.2018.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:46

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:24

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:05

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 20:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2021, 16:33

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 12:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/04/2020, 21:25

Juntada de certidão

24/03/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 08:15

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:51

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 20:51

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 18:03

Conclusos para despacho

13/12/2019, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2019, 18:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/08/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 18:44

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 13:45

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:45

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 15:33

Mandado devolvido sem cumprimento

22/07/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:28

Conclusos para despacho

12/12/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2018, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 14:03

Juntada de certidão

14/11/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 16:54

Conclusos para decisão

25/10/2018, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2018, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 16:25

Juntada de Petição de certidão

24/09/2018, 16:24

Expedição de Carta de citação.

31/08/2018, 16:55

Conclusos para despacho

28/08/2018, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/08/2018, 14:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 15:01

Despacho

•02/10/2023, 18:22

Despacho

•30/05/2023, 11:05

Despacho

•23/05/2023, 18:58

Despacho

•14/03/2023, 16:59

Despacho

•17/10/2022, 16:33

Despacho

•29/11/2021, 13:46

Despacho

•17/05/2021, 10:05

Mandado

•03/04/2020, 10:33

Decisão

•22/03/2020, 09:37

Despacho

•21/02/2020, 15:54

Despacho

•12/02/2020, 15:27

Despacho

•22/01/2020, 17:00

Despacho

•07/01/2020, 16:11

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/03/2025, 14:42

Despacho

•12/08/2024, 22:59

Despacho

•02/10/2023, 18:22

Despacho

•30/05/2023, 11:05

Despacho

•23/05/2023, 18:58

Despacho

•14/03/2023, 16:59

Despacho

•17/10/2022, 16:33

Despacho

•29/11/2021, 13:46

Despacho

•17/05/2021, 10:05

Mandado

•03/04/2020, 10:33

Decisão

•22/03/2020, 09:37

Despacho

•21/02/2020, 15:54

Despacho

•12/02/2020, 15:27

Despacho

•22/01/2020, 17:00

Despacho

•07/01/2020, 16:11

Despacho

•08/08/2019, 16:00

Despacho

•07/08/2019, 18:44

Despacho

•31/07/2019, 15:56

Despacho

•23/07/2019, 13:45

Despacho

•13/12/2018, 14:28

Decisão

•14/11/2018, 14:03

Decisão

•26/10/2018, 16:54

Despacho

•24/09/2018, 16:25

Despacho

•29/08/2018, 16:27