Execução Fiscal 0008360-29.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR

OAB/SP 65128·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO

OAB/SP 173763·CPF·Representa: Réu

LAIS LOPES BARBOSA

OAB/SP 344516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BASALTO MINERACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIA

CPF

Reu

RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA

CPF

Reu

BASALTO MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 11:17

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

10/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de BASALTO MINERACAO LTDA. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:43

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2025, 08:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 12:30

Todas as movimentações(229)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 11:17

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 16:47

Despacho

•17/02/2025, 23:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

10/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de BASALTO MINERACAO LTDA. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:43

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2025, 08:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:46

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 16:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 11:12

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de BASALTO MINERACAO LTDA. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:10

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:04

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 19:20

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 21:06

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:29

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:10

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:34

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:05

Mandado devolvido sem cumprimento

28/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 11:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de BASALTO MINERACAO LTDA. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 19:21

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de BASALTO MINERACAO LTDA. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 18:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:16

Decorrido prazo de RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de BASALTO MINERACAO LTDA. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BASALTO MINERACAO LTDA., RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA, ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIA Advogados do(a) EXECUTADO: LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR - SP65128, FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO - SP173763, LAIS LOPES BARBOSA - SP344516 D E S P A C H O Antes de qualquer providência, abra-se vista à União, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, a respeito do novo pedido de levantamento da penhora e documentos juntados em Id n. 241924238 / 241924243. Após, volte o processo concluso. Intimem-se. ITAPEVA, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008360-29.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:33

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/12/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:57

Decorrido prazo de GUARIGLIA MINEIRACAO LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:13

Decorrido prazo de RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:13

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2020, 18:33

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de GUARIGLIA MINEIRACAO LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:16

Conclusos para decisão

06/05/2020, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2020, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 18:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:11

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 16:56

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 15:29

Juntada de certidão

17/02/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 18:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 07:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2019, 07:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Sistema Eletrônio de Exeução Unifiado (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/08/2019, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201961100005958

04/06/2019, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 755/757

16/05/2019, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961390001475 Complemento Livre:

25/04/2019, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/04/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/04/2019 PedidoJF: 123-1/2019 Prot: 339190425012493

25/04/2019, 12:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 23/2018 (1a. Vara)

25/01/2018, 15:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.23/2018 (1a. Vara)

25/01/2018, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRIAGEM Complemento Livre:

11/12/2017, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2017, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/441

29/08/2017, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

04/05/2017, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

04/05/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2017, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201761390001168

27/03/2017, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

13/02/2017, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2017, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: substabeleimento Complemento Livre: 201761390000162

23/01/2017, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 499/501

09/12/2016, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 17:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

07/11/2016, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 26/2016

04/11/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/11/2016 GUIA: 26

04/11/2016, 14:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 159/2016 (1a. Vara) Paote: 1748

12/09/2016, 13:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.159/2016 (1a. Vara)

05/09/2016, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100015559 Complemento Livre:

29/08/2016, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 22/2016

26/08/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Itapeva em 26/08/2016 GUIA: 22

26/08/2016, 08:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 258/2014 (1a. Vara) Paote: 1210

22/08/2014, 12:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.258/2014 (1a. Vara)

21/08/2014, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100010004 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO

01/07/2014, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2014, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1636/1650

29/08/2013, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2013, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2013, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100023220 Complemento Livre:

25/10/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2012, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2012, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO

27/08/2012, 13:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/08/2012, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/08/2012, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2012, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2011, 11:33

Despacho

•17/02/2025, 18:08

Despacho

•24/07/2024, 11:46

Despacho

•14/03/2024, 14:54

Despacho

•14/03/2024, 13:19

Despacho

•13/11/2023, 09:33

Decisão

•18/04/2023, 12:03

Decisão

•18/04/2023, 12:03

Despacho

•14/10/2022, 10:02

Despacho

•06/09/2022, 10:45

Despacho

•16/08/2022, 09:30

Despacho

•15/08/2022, 17:56

Despacho

•01/08/2022, 13:34

Despacho

•15/07/2022, 10:34

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/05/2025, 16:47

Despacho

•17/02/2025, 23:23

Despacho

•17/02/2025, 18:08

Despacho

•24/07/2024, 11:46

Despacho

•14/03/2024, 14:54

Despacho

•14/03/2024, 13:19

Despacho

•13/11/2023, 09:33

Decisão

•18/04/2023, 12:03

Decisão

•18/04/2023, 12:03

Despacho

•14/10/2022, 10:02

Despacho

•06/09/2022, 10:45

Despacho

•16/08/2022, 09:30

Despacho

•15/08/2022, 17:56

Despacho

•01/08/2022, 13:34

Despacho

•15/07/2022, 10:34

Despacho

•13/07/2022, 15:17

Despacho

•17/05/2022, 15:28

Despacho

•09/02/2022, 15:33

Decisão

•17/12/2021, 15:51

Despacho

•16/11/2021, 09:47

Despacho

•09/06/2020, 10:36

Despacho

•27/04/2020, 10:58

Despacho

•15/04/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:16