Execução Fiscal 0016069-78.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 53.871,55

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

CARLOS MANUEL DE JESUS RECACHO

CPF

Reu

AUTO POSTO CADIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:22

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 08:37

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:36

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

15/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 22:36

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:22

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 14:18

Decisão

•29/07/2025, 18:08

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 08:37

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:36

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

15/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 22:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 20:04

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:02

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

23/06/2023, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:51

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL DE JESUS RECACHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CARLOS MANUEL DE JESUS RECACHO CPF: 031.744.718-18 QUANTIA DEVIDA: R$81.762,62 em: 08/09/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 30113385252 Série 2013 Livro 113 Fl 3852 INSCRITA EM: 25/03/2014 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 0016069-78.2014.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:43

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/08/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/08/2021, 14:58

Mandado devolvido sem cumprimento

27/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 11:46

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:53

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 18:22

Conclusos para despacho

24/04/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:59

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 10:42

Juntada de certidão

03/03/2021, 10:42

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 19:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: GUARULHOS SP Complemento Livre: CP 175/2019

02/05/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2018, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201861000017969 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

19/03/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/02/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

17/01/2018, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

23/11/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DO EDITAL

13/11/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/08/2017, 07:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO DA JFSP EM 15/08/2017

15/08/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2016, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

20/05/2015, 09:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2015.01233 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

25/03/2015, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8206.2015.01233 (Guia 2015.0050)

05/02/2015, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA WEBSERVICE

15/10/2014, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2014, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/09/2014, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/08/2014, 11:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2014, 10:38

Decisão

•08/01/2025, 10:34

Decisão

•17/12/2024, 08:37

Despacho

•06/06/2024, 15:16

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 22:36

Despacho

•19/01/2024, 20:04

Despacho

•22/05/2023, 17:42

Despacho

•09/11/2022, 12:14

Despacho

•29/11/2021, 09:43

Decisão

•28/05/2021, 18:22

Decisão

•21/04/2021, 10:52

Decisão

•15/03/2021, 12:59