Execução Fiscal 5011030-39.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.180,73

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

USUI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2024, 20:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:43

Mandado devolvido sem cumprimento

21/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Todas as movimentações(97)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2024, 20:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 17:34

Despacho

•26/09/2023, 14:28

08/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:43

Mandado devolvido sem cumprimento

21/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:05

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:06

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:09

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de USUI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:02

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: USUI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP CNPJ: 61.025.086/0001-00 QUANTIA DEVIDA: R$ 8.087,12 em: 18/11/2021 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 199117/2018 INSCRITA EM: 31/10/2018 NATUREZA DA DÍVIDA: [Dívida Ativa, Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 8 de fevereiro de 2022. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, nos termos da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade eventualmente localizados ou bloqueio de ativos financeiros: EXECUÇÃO FISCAL: 5011030-39.2019.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:13

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:53

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2021, 14:51

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento

06/07/2021, 21:16

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 13:38

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:51

Conclusos para despacho

16/02/2021, 16:03

Recebidos os autos da Conciliação

08/01/2021, 15:22

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:14

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:03

Expedição de Carta de citação.

24/09/2020, 19:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 06:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de procuração

15/04/2020, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

15/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 07:30

Conclusos para despacho

15/04/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 20:58

Mandado devolvido sem cumprimento

16/03/2020, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 12:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 16:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:57

Conclusos para despacho

10/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de procuração

10/10/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:22

Mandado devolvido sem cumprimento

26/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de certidão

29/05/2019, 18:13

Expedição de Carta de citação.

23/04/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 14:25

Conclusos para despacho

12/04/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2019, 15:25

Juntada de Petição de custas

11/04/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 17:01

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2019, 12:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/03/2019, 20:27

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 20:27

Despacho

•15/03/2023, 16:50

Despacho

•25/08/2022, 14:01

Despacho

•19/07/2022, 12:34

Despacho

•12/07/2022, 15:31

Despacho

•01/06/2022, 15:46

Despacho

•25/11/2021, 13:13

Despacho

•13/04/2021, 10:51

Despacho

•15/04/2020, 08:07

Mandado

•31/01/2020, 17:50

Despacho

•29/11/2019, 18:48

Mandado

•14/08/2019, 16:26

Despacho

•15/04/2019, 14:25

Despacho

•02/04/2019, 17:01